Ceará é o primeiro estado do País a ter uma Lei do Mar

Com 573 quilômetros de litoral, o estado do Ceará é o primeiro no país a ter uma lei específica de conservação e uso sustentável dos recursos do mar.

São vinte municípios que tem praia, e um território marinho maior do que o território terrestre. O território cearense é de 149 mil quilômetros em terra e em mar 249 mil quilômetros quadrados, ou seja, é 70% maior do que o território terrestre.

“Esse mar ainda é pouco conhecido, é um território que pode gerar muito emprego, renda e também nós temos que estar muito preocupados com a preservação de seus recursos naturais, da sua fauna, da sua flora.  Portanto são atividades econômicas importantes, nós chamamos hoje a economia do mar, a economia verde e o Ceará tem que se preocupar com esses recursos, com essas possibilidades que nós temos em relação ao Oceano Atlântico”, disse o secretário estadual de Meio Ambiente, Arthur Bruno.

Uso sustentável dos oceanos

No âmbito internacional a conservação e o uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável, consta da agenda global da década das Nações Unidas da ciência oceânica.

A Lei do Mar cearense traz diretrizes, princípios, objetivos e uma série de instrumentos que foram ou estão sendo criados para executar uma boa política, um bom plano de uso dos recursos marinhos.

“Então tudo se começa com a lei de política, que é o que nós aprovamos agora, nós já estamos criando uma série de instrumentos, um deles é o observatório Costeiro Marinho que já está funcionando. Nós estamos com várias universidades, ONGs e vários municípios participando”.

Segundo o secretário, está sendo elaborado o plano para preparar, por exemplo, o território para desastres ambientais, o chamado plano de contingência.

“E estamos também elaborando o zoneamento ecológico econômico costeiro, dentre outros instrumentos”, detalhou Arthur Bruno.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente acrescenta que a lei vai harmonizar o uso dos recursos pelos setores tradicionais da economia do mar, como o transporte marítimo, pesca, extração de minerais, cabos e dutos submarinos, turismo e lazer.

 

*Com informações da Rádio Agência Nacional 

 

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Redacao EJ

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