No último dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 16 anos. A partir de sua instituição, a Lei nº 11.340/06 criou mecanismos para enfrentar e prevenir violência doméstica e familiar contra a mulher.
Entretanto, de lá para os tempos atuais a violência de gênero no país só cresce, infelizmente: a cada minuto, oito mulheres sofrem violência no Brasil, de acordo com dados do Fórum de Segurança Pública e compilados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
Outro dado revelador do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 refere-se à violência letal e sexual de meninas e mulheres no Brasil. Em 2021 ocorreram 1.319 feminicídios no país. Apesar de ter sido registrado um recuo de 2,4% no número de vítimas em relação ao ano anterior, mais de mil mulheres foram mortas somente por serem mulheres.
E mais. Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, no ano passado, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 7 horas, em média. Os registros de estupro de mulheres e meninas chegaram a 56.098 casos.
Violência doméstica
Violência doméstica e familiar é aquela que mata, agride ou lesa física, psicológica, sexual, moral ou financeiramente a mulher. É cometida por qualquer pessoa, inclusive mulher, que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima, ou seja, more na mesma casa (pai, mãe, tia, filho, marido) ou tenha algum outro tipo de relacionamento. Nem sempre é o marido ou companheiro.
Agosto Lilás
Para lembrar a data, a campanha Agosto Lilás foi lançada pelo (MMFDH), com objetivo de promover ações de conscientização para o fim da violência contra a mulher, além de divulgar o canal de denúncias Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).
De alcance nacional, a campanha será veiculada nos meios digitais e na TV aberta. Em Tocantins, Piauí, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Acre, estados com maiores taxas de feminicídios, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as ações também serão divulgadas em rádios, ônibus e outdoor social.
Em três grandes metrópoles – São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília – os conteúdos abrangerão ainda relógios digitais sincronizados com o mobile, outdoor social, elevadores de edifícios residenciais e mídias externas voltadas a passageiros de metrôs e trens, além de mobiliários urbanos.
A ministra Cristiane Britto chamou a atenção que todas as formas de violências devem ser denunciadas, sejam físicas, psicológicas, morais, patrimoniais, sexuais ou políticas.
“A campanha enfatiza que enquanto você está no elevador, oito mulheres são agredidas no Brasil. Toda a população deve ficar atenta aos sinais, escutar, acolher, denunciar. O ministério disponibiliza o canal gratuito Ligue 180, que pode ser acionado por qualquer pessoa para salvar uma mulher”, advertiu a ministra.
O Ligue 180 recebe denúncias de violências, inclusive de cunho político contra a mulher, além de compartilhar informações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher e orientar sobre direitos e legislação vigente. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, ‘site’ da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados.
Pernambuco
Recentemente, um brutal feminicídio contra a jovem Renata Alves da Costa, de 35 anos, morta a tiros no apartamento onde morava, em Campo Grande, Zona Norte do Recife, no sábado (6) , fez o tema feminicídio retornar às manchetes de veículos de comunicação e redes sociais. O principal suspeito é o namorado da vítima, João Raimundo Vieira da Silva de Araújo, que foi preso na terça (9).
Nessa quarta-feira (10), mais uma vítima de feminicídio em Pernambuco foi registrada. A vítima identificada como Juliana Maria de Souza, de 26 anos, foi encontrada morta na casa onde morava em Catende, na Mata Sul do Estado, com sinais de asfixia. O principal suspeito do crime também é o namorado dela.
Nos seis primeiros meses deste ano, a Secretaria de Defesa Social (SDS) registrou 19,8 mil casos de violência doméstica e familiar contra mulheres no estado. Desse total 4,4 mil ocorreram no Recife.
