A União e o governo de Pernambuco fecharam acordo para dividir a responsabilidade pela administração do arquipélago de Fernando de Noronha.
O acordo agora está em análise no Supremo Tribunal Federal que precisa validar a gestão compartilhada, dizendo se ela é, ou não, constitucional.
Proteção ambiental
Segundo a Advocacia-Geral da União, a AGU, a gestão compartilhada de Fernando de Noronha vai servir para ajustar a administração do arquipélago às normas de proteção ambiental.
O acordo firmado prevê ainda que o número de turistas em Fernando de Noronha não deve ultrapassar os 11 mil por mês enquanto não for realizado novo estudo sobre os impactos do turismo ao meio ambiente da região.
Regularização de imóveis
O acordo também proíbe o aumento do atual perímetro urbano e prevê a regularização de imóveis já existentes.
Se o STF aprovar o acordo, ele será válido por tempo indeterminado e União e governo de Pernambuco deverão criar um comitê para fiscalizar a gestão compartilhada do arquipélago.
Localizado a cerca de 550 quilômetros da costa brasileira, o conjunto de 21 ilhas, ilhotas e rochedos é considerado Patrimônio Nacional Mundial pela Unesco e é um dos principais pontos turísticos do Brasil.
*Com informações da Agência Brasil
