Aneel autoriza bandeiras tarifárias até 63,7%

O cenário é de incertezas e gera dúvidas, em especial, para quem está na ponta, o consumidor, diante da autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de um novo reajuste das bandeiras tarifárias. Porém, o comunicado da Aneel foi explícito ao afirmar que tais tarifas só incidirão na conta de luz, em caso de escassez hídrica ou qualquer fator que aumente o custo de produção de eletricidade. Os aumentos irão de 3,2% a 63,7%, dependendo do tipo da bandeira.

No comunicado distribuído para toda a imprensa, nesta terça-feira (21) , a Aneel assegura que os aumentos não encarecerão as contas de luz porque, desde abril, a bandeira tarifária está verde, quando não ocorre cobrança adicional. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a bandeira verde será mantida até dezembro, por causa da recuperação dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas no início do ano.

Em outras palavras , a definição dos valores não significa sua aplicação imediata uma vez que a bandeira tarifária é definida mensalmente pela agência reguladora. Apesar da vigência dos novos patamares a partir de julho, a expectativa, por conta das condições hidrológicas, é que seja mantida verde nos próximos meses, ou seja, sem cobrança adicional.

Os valores entrarão em vigor em 1º de julho e serão revisados em meados de 2023. Segundo a Aneel, a alta reflete a inflação e o maior custo com as usinas termelétricas em 2022, acionadas em momentos de crise hídrica. Se necessário, os novos valores das bandeiras tarifárias estão assim estabelecidos segundo o comunicado da Aneel:

Bandeira verde: sem cobrança adicional;
Bandeira amarela: +59,5%, de R$ 18,74 para R$ 29,89 por megawatt-hora (MWh);
Bandeira vermelha patamar 1: +63,7%, de R$ 39,71 para R$ 65 por megawatt-hora (MWh);
Bandeira vermelha patamar 2: +3,2%, de R$ 94,92 para R$ 97,95 por megawatt-hora (MWh).

Soluções para o mercado

Estudo inédito encomendado pela ABSOLAR aponta saídas para crise elétrica/ Foto: Reprodução

Por outro lado, está sob análise do Congresso Nacional a regulação de regras mais detalhadas para o mercado de energia renovável solar própria distribuída em telhados, fachadas e pequenos terrenos no País. Pela urgência de regras mais claras que concedam segurança jurídica ao mercado, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) encomendou estudo inédito da consultoria especializada Volt Robotics que aponta que o crescimento da geração própria de energia solar em telhados, fachadas e pequenos terrenos vai trazer mais de R$ 86,2 bilhões em benefícios sistêmicos no setor elétrico para a sociedade brasileira na próxima década. Com isso, baratear a conta de luz de todos os consumidores, inclusive os que não tiverem sistema solar próprio, em 5,6% até 2031.

O estudo, intitulado “Contribuições da geração própria de energia solar na redução da conta de luz de todos os brasileiros”, apresenta as contribuições da geração distribuída solar para a redução dos preços de eletricidade no País e traça cenários futuros com as projeções de redução das tarifas de energia elétrica para todos os consumidores, a partir da inserção dos sistemas solares distribuídos nas cidades e áreas rurais.

A partir do cenário oficial de crescimento projetado para a geração distribuída do Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 (PDE 2031), de autoria do MME e da EPE, a geração distribuída saltará dos atuais 11 gigawatts de potência instalada para aproximadamente 37,2 GW em 2031. Com isso, em cenários médios, a frequência de acionamento da bandeira vermelha nas tarifas de energia elétrica deve ser reduzida em cerca de 60% para os consumidores brasileiros até 2031. Já no caso de cenários com a possibilidade de nova crise hídrica, como as sofridas pelo Brasil em 2001, 2014 e 2021, a diminuição da ocorrência das bandeiras tarifárias mais caras aos consumidores chega a 17 pontos percentuais.

Outro benefício identificado e mensurado pelo trabalho é o efeito da geração distribuída solar na redução de preços entre os submercados elétricos do Nordeste e Sudeste, estimado em R$ 8,5 bilhões até 2031, trazendo uma queda de 1,5% nas tarifas dos consumidores.

Na prática, os sistemas fotovoltaicos nos telhados e pequenos terrenos diminuem a sobrecarga dos sistemas de intercâmbio, diminuindo os custos da energia elétrica para quem compra e consome no Sudeste e melhorando os patamares de preços de quem vende energia produzida no Nordeste.

O estudo traz, ainda, a projeção de redução de emissão de gases de efeito estufa, que nos cenários médios chega a 67 milhões de toneladas de CO2 até 2031. Já no cenário de uma nova crise hídrica, com maior acionamento de termelétricas mais caras e poluentes, a redução dos gases do efeito estufa seria de 121 milhões de toneladas de CO2.

Visão do setor de geração solar

Mesmo com esses dados promissores do estudo da consultoria especializada Volt Robotics é fundamental o papel das políticas públicas para viabilizar esses cenários futuros, sem a necessidade de aporte de recursos públicos, com foco em ações diretas e pragmáticas a serem adotadas nos âmbitos do Ministério de Minas e Energia (MME), Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e Agência Nacional de Energia Elétrica.

Bárbara Rubim, vice-presidente de geração distribuída da ABSOLAR

Na visão da ABSOLAR é essencial que o processo de definição de regras tenha uma reflexão aprofundada e compatível com a abrangência e importância do tema para a sociedade brasileira, comenta Bárbara Rubim, vice-presidente de geração distribuída da ABSOLAR.

Guilherme Susteras, coordenador do grupo de trabalho de geração distribuída da ABSOLAR, ressalta que a população e o Congresso Nacional estão acompanhando de perto este trabalho.A ideia é justamente garantir que a geração própria de energia renovável receba o tratamento correto, adequado e condizente com as necessidades do País, de modo a maximizar os benefícios que podem proporcionar a todos os cidadãos”, conclui.

 

*Com informações da ABSOLAR e Aneel

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Luciana Leão

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