MMA lança consultas públicas para reciclagem de embalagens 

Propostas estabelecem objetivos, diretrizes e metas para impulsionar economia circular no país

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou recentemente duas consultas públicas, uma referente ao sistema de logística reversa de embalagens de papel e papelão, incluindo embalagens do tipo longa vida, e outra que abrange embalagens de metal. 

As propostas integram o Programa Nacional de Logística Reversa, e contribuem com o Programa Lixão Zero alinhadas ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Com a operacionalização dos sistemas de logística reversa é previsto uma alavancagem da reciclagem, com geração de emprego e renda, bem como redução do descarte inadequado, que leva à poluição ambiental. 

As propostas abrangem fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens e de produtos comercializados em embalagens de metal e de papel e papelão e também ressaltam a importância do consumidor no descarte adequado dos recicláveis.

“A participação da sociedade é essencial para o aprimoramento das propostas de sistemas de logística reversa, afinal as embalagens estão presentes no nosso cotidiano e quando são descartadas de forma adequada, toda a sociedade ganha, com a criação de mais empregos verdes, com a preservação dos recursos naturais e com a redução da poluição nas ruas, rios e mares”, explicou o Secretário de Qualidade Ambiental, André França.

Oportunidade na economia 

O aumento das metas relacionadas à logística reversa beneficia também os municípios e consórcios públicos que, muitas vezes, são sobrecarregados com ações que não são de atuação direta. 

Também estimulam o empreendedorismo e contribuem para aumentar a renda em cooperativas de catadores de materiais recicláveis, que passam a dispor de mais material para comercializar, e podem obter uma renda extra a partir da venda dos Certificados de Crédito de Reciclagem (Recicla+).

As contribuições para as consultas públicas referentes às propostas de Decreto podem ser feitas até o dia 02/12/2022, exclusivamente por meio da Plataforma Participa +Brasil, por meio dos links:

Logística reversa de embalagens de papel e papelão: 

https://www.gov.br/participamaisbrasil/decreto-embalagens-de-papel-e-papelao

Logística reversa de embalagens de metal: https://www.gov.br/participamaisbrasil/decreto-embalagensde-metal

 

*Ascom MMA

 

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Redacao EJ

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