Lula assina acordo para compartilhar gestão de Fernando de Noronha com PE

Em visita nesta quarta-feira (22), ao Recife, o presidente Lula assina acordo com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), para uma gestão compartilhada do territ[orio de Fernando de Noronha. A assinatura do acordo terá a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que vai homologar o documento entre a União e o Estado de Pernambuco.

Pelo novo acordo, ambas as partes se comprometeram a realizar o compartilhamento da gestão da ilha, preservando o meio ambiente e o uso ordenado do solo.

As regras preveem que não poderá ocorrer a ampliação do perímetro urbano e construções irregulares deverão ser coibidas e demolidas se estiverem em desconformidade com as normas ambientais do arquipélago.

A gestão de Fernando de Noronha passou a ser questionada no STF após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro pedir que o território fosse declarado domínio da União pelo suposto descumprimento do acordo de compartilhamento firmado em 2002. As alegações sempre foram contestadas pelo governo de Pernambuco. Desde 1988, a ilha pertence ao governo estadual.

*Com informações da Agência Brasil

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Redacao EJ

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