A Espanha deu um importante passo para a regulação da inteligência artificial (IA), com o conselho de ministros aprovando o estatuto da AESIA – Agência Espanhola de Supervisão de Inteligência Artificial.
O país torna-se o primeiro dentro da União Européia a dispor de um documento com essas características e antecipa a entrada em vigor do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial.
Segundo Marcelo Crespo, coordenador e professor do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital, essa é a primeira agência reguladora de IA da União Europeia, surgindo em conformidade com a Estratégia Nacional do país sobre Inteligência Artificial e sua Agenda Digital 2026.
O objetivo é desenvolver uma inteligência artificial que seja inclusiva, sustentável e centrada no cidadão”.
Pioneirismo
A iniciativa coloca a Espanha como pioneira na área, estando à frente até mesmo do grupo de trabalho da União Europeia que visa unificar a regulamentação em IA.
“Isso demonstra que a IA não é o futuro, é o presente e está impactando vários setores da sociedade, principalmente o mercado de trabalho. Enquanto uns temem pela perda de empregos, outros, como o LinkedIn, veem isso como uma oportunidade para a requalificação profissional”, diz Crespo.
O especialista destaca que no Brasil ainda há muitas confusões sobre o que é de fato inteligência artificial, porque ela deve ser definida “como ela faz” e não “o que ela faz“.
“De todo modo, temos um PL a ser analisado pelo Congresso e, particularmente, entendo que ainda cabem muitas observações sobre o tema”, finaliza Crespo.
