A convite do Banco Mundial, uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho participa de Seminário internacional com participação de 17 países
Apesar de ainda não haver um Marco Regulatório para o uso das energias renováveis offshore (dentro do mar), no Brasil, pois o debate encontra-se em trâmite na Câmara Federal, investidores, instituições financeiras e governantes já estão de olho no grande mercado que pode dar mais impulso à matriz elétrica renovável no País.
O Ceará está, entre os estados do Nordeste, presente a partir desta quinta-feira (22) até 1º de outubro, da Missão do Banco Mundial voltada para as energias renováveis: a 3 edição do Seminário ‘Offshore Wind Study Tour – European Edition’.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho Maia Júnior acompanhado da secretária Executiva de Indústria da Sedet, Roseane Medeiros e do presidente do Complexo do Pecém, Danilo Serpa, participam da Missão do Banco Mundial. A viagem, a convite do Banco Mundial, envolve reuniões técnicas, capacitação e networking em três países: Holanda, Alemanha e Dinamarca.
“Me sinto muito honrado por receber esse convite, juntamente com profissionais de uma equipe que tem acertado nas políticas de energias limpas. É muito relevante participar dessa Missão nesse momento em que estamos procurando estruturar grandes investimentos em Hidrogênio Verde e eólica offshore”, disse o secretário Maia Júnior.
A Missão
Representantes de 17 países compõem a delegação. Em 2019, o evento aconteceu no Reino Unido e em 2020 o evento virtual reuniu mais de 400 pessoas, incluindo representantes de governos de 24 países.
A missão se inicia por Roterdã, na Holanda, onde está prevista uma visita ao Porto. Depois a comitiva segue para Hamburgo, na Alemanha, e passa ainda por duas cidades na Dinamarca: Esbjerg e Aalborg.
“Serão reuniões importantes pro nosso aprendizado e vejo que o Banco Mundial está muito interessado em colocar o Ceará na dianteira desses projetos no Brasil e América Latina. Esses encontros com empresas da cadeia de energias renováveis, sem a menor dúvida, poderão gerar bons negócios”, comentou o titular da Sedet.
Potencial
A geração de energia renovável a partir dos parques eólicos no mar tem como aliado no Brasil a vasta extensão de costa litorânea e a incidência de ventos alísios na Região Nordeste, por exemplo.
Segundo dados do Ibama, atualizados este mês, existem cerca de 70 projetos de parques eólicos offshore sob análises do órgão com cerca de 80 gigawatts de potência, a serem desenvolvidos em diversos estados brasileiros.
Só no estado do Ceará existem 18 projetos sendo analisados pelo IBAMA com capacidade de geração em longo prazo de 117 GW.
06092022_Infográfico eólico offshore Sedet
“Temos parques mais avançados em estudo no Ibama, como o da Caucaia- BI Energy. Estamos bem estruturados”, disse o executivo da Coordenadoria de Atração de Empreendimentos Industriais Estruturantes, Sérgio Araújo, da Secretaria Executiva da Indústria do Ceará.
Regulamentação
Em paralelo ao Marco Regulatório em trâmite no Congresso Nacional, o Governo Federal determinou através do Decreto 10.946/2022 algumas pré-regulações através do Ministério de Minas e Energia (MME).
O Ministério ficará encarregado de autorizar o direito de uso e o aproveitamento dos recursos naturais para a geração de energia offshore, segundo o Decreto.
A cessão de uso poderá ser concedida como resultado de dois procedimentos distintos:
• Cessão planejada: oferta de prismas previamente delimitados pelo MME a eventuais interessados;
•Cessão independente: envolve a cessão de prismas requeridos por iniciativa dos interessados em explorá-los.
Na semana passada, inclusive, o MME disponibilizou para consulta pública duas minutas de portarias com propostas de regras e diretrizes complementares para cessão de uso de espaços físicos e aproveitamento de recursos naturais em áreas fora da costa (offshore) com vistas à geração de energia elétrica. As propostas trazem também diretrizes para criação de um Portal Único de Gestão das Áreas Offshore.
