A partir desta segunda-feira (15), a cidade de Igarassu, na região Metropolitana do Recife, passa a proibir contratação de condenados por racismo e homofobia para a administração pública.
A lei municipal pioneira em Pernambuco impede a nomeação de pessoas condenadas pela Lei do Racismo. Essa iniciativa representa mais um passo no combate à intolerância e discriminação no país.
O novo regulamento (nº 3494/23) veta a nomeação para cargos efetivos, contratados e comissionados de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 7.716/89, também conhecida como Lei do Racismo, que condena a discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e orientação sexual.
A nova determinação municipal impede o contrato de indivíduos sentenciados por injúria racial através do art. 140, § 3º, do Código Penal.
A prefeita professora Elcione Ramos assinou a Lei no último sábado (13), no dia lembrado pelo calendário como o fim da escravidão, em 1888, no último país escravagista do mundo.
“É fundamental promover a igualdade e garantir que a administração pública seja composta por pessoas comprometidas com os valores de respeito e inclusão”, declara a gestora.
*Com informações de Chris Huggins
