Governador sancionou lei que vai baratear medicamentos derivados da planta para o tratamento de várias doenças graves no Estado
O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (28.12), a lei sobre o cultivo e a produção de cannabis medicinal em Pernambuco de autoria do deputado estadual João Paulo. A aprovação da matéria se deu no último dia 15 pelos parlamentares em votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Atualmente, devido à necessidade de importação, o preço do produto dificulta o acesso para os pacientes que necessitam de tratamento. A produção no Estado, como já ocorre na Paraíba e no Rio de Janeiro, vai baratear o custo dos medicamentos derivados da planta.
O projeto assegura o direito de qualquer pessoa ter acesso aos remédios à base de cannabis, desde que apresentando prescrição de um profissional habilitado, observadas as disposições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o tema. O acesso também é estendido para uso veterinário.
Estudos e pesquisas
Além da produção de fármacos, o projeto também prevê o desenvolvimento de estudos científicos com a finalidade de garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes.
Essas iniciativas poderão ser feitas por meio de convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas. “Essa proposta é resultado dos apelos públicos de pacientes, por meio de organizações e especialistas. São pessoas que enfrentam doenças graves, como epilepsia, Mal de Parkinson, autismo e muitos outros casos”, frisou o deputado estadual João Paulo, autor do projeto.
Fonte: SEI/PE
