ZPEs potencializam atração de investidores para economia dos Estados

A mais antiga ZPE, em operação no Brasil, completou 10 anos no Ceará, em agosto deste ano. Com menos de seis quilômetros de distância do Porto do Pecém, torna o polo de exportação um atrativo a mais para possíveis investidores do mercado externo se instalarem gozando de incentivos fiscais e cambiais

O Brasil está a alguns passos atrás, quando se trata de instalações de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), se comparado a países vizinhos na América Latina e outros países na Europa e Ásia.

Mas, a boa notícia, é que o Governo Federal avança em políticas públicas para fortalecer a implantação de mais ZPEs pelo País.

Para se ter uma ideia, a China possui em seu território, mais de três mil ZPEs instaladas, o que facilita e potencializa a operação de empresas naquele país asiático, que possui nesse modelo de incentivo à exportação, desenvolver polos industriais para produção de bens e prestação de serviços interligados à atividade exportadora.

Ceará é modelo para o Brasil

A mais antiga ZPE no Brasil completou 10 anos em operação no Ceará, em agosto deste ano.

Com menos de seis quilômetros de distância do Porto do Pecém, compõe a infraestrutura, do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, tornando o polo de exportação um atrativo a mais para possíveis investidores do mercado externo se instalarem gozando de incentivos fiscais e cambiais, com base na Lei Estadual nº 14.794/2010.

Com 6.182 hectares de área para investimentos, a ZPE Ceará tem colocado o estado nordestino como potencial indutor de atrair indústrias e empresas internacionais com um valor agregado a mais: sua integração com o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, uma estrutura de 19 mil hectares, que tem como um dos sócios, o Porto de Roterdã, na Holanda.

“Desde 2013, quando oficialmente começamos a operar, mais de 50% das exportações do Ceará passam a partir de nossa ZPE. São mais de 80 mil toneladas de cargas, contribuindo para a balança comercial cearense, o que evidencia que estamos cumprindo o nosso dever de casa, a nossa função de política pública”, disse Eduardo Neves, presidente da ZPE Ceará, em entrevista exclusiva à Revista Nordeste.

Hub de Hidrogênio Verde

Muito se fala pelo Brasil e mundo afora, sobre a corrida para produção do H2V, frente à urgente transição energética global, de combustíveis fósseis para os denominados “verdes”.

O hidrogênio, em sua versão “verde”, pode ser obtido ao se utilizar energia renovável, como é o caso da energia eólica e da energia solar/fotovoltaica – fontes abundantes no Ceará, no processo de separação da molécula de Hidrogênio da molécula de Oxigênio existente na água.

Essa tecnologia está baseada na geração do hidrogênio — um combustível universal e leve — por meio de um processo químico: a eletrólise.

Inclusive, foi no Ceará, em janeiro deste ano, que a empresa EDP Brasil produziu a primeira molécula de H2V, por meio de um projeto piloto, sendo a primeira etapa estratégica do desenvolvimento no Complexo Termelétrico do Pecém (UTE Pecém), em São Gonçalo do Amarante, que tem à frente a EDP Brasil e parceiras estratégicas.

Diferenciais da ZPE Ceará e Porto de Pecém

Quando se fala em “case de sucesso” no Brasil, o Governo do Ceará desponta como um potencial indutor para produção do H2V.

Na opinião do presidente da ZPE Ceará, Eduardo Neves, alguns fatores competitivos são importantes nessa “corrida global” frente ao combustível verde.

Neves elenca, entre alguns pontos , o fato de o Porto de Roterdã, na Holanda, ser um dos acionistas da joint venture com o Governo do Estado do Ceará, pois traz o know-how do maior porto da Europa, que já se prepara para operar o Hidrogênio Verde.

“O Porto de Pecém e o Porto de Roterdã serão a rota de exportação/importação de Hidrogênio mais próxima entre a América do Sul e a Europa. A demanda por H2V em Roterdã pode chegar a 20 milhões de toneladas/ano em 2050, das quais 18 milhões de toneladas serão provenientes de importações “, expõe o executivo.

A expectativa até 2030 é de uma produção estimada de aproximadamente 1,3 milhão de toneladas de Hidrogênio/ano.

Esse volume, por exemplo, poderia atender 25% da demanda de importação de Roterdã, adianta Neves.

Potencial de geração de energia renovável

Com ampla capacidade para a geração de energia renovável, o que é importante para viabilizar o desenvolvimento de um mercado de Hidrogênio Verde, a estimativa de potencial no Ceará em energia eólica onshore (na terra) é de 94 GW e offshore 117 GW ( ao mar), além de um elevado potencial de energia solar (643 GW).

“Isso significa que estamos bem posicionados na corrida mundial para a produção do hidrogênio verde. As empresas já começaram a preparar seu planejamento econômico, com base jurídica, obedecendo a lei federal, realizando sondagens na área arrendada e desembolsando reservas diárias para o investimento, algo em torno de US$ 20 bilhões a serem incorporados”, revela Neves.

Ter uma ZPE alocada em um determinado estado da federação significa para os investidores, além de segurança jurídica, a redução de 30% em cada investimento, por exemplo, numa cadeia produtiva agregada de produção de H2V, explica o executivo.

“Sem ZPE, é muito difícil se projetar, qualquer que seja a envergadura de portos no Brasil, uma produção com valor agregado do combustível verde, o H2V”, pontua.

Tratativas

As empresas que se instalam em uma ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo especiais. Além disso, esses empreendimentos contam com segurança jurídica e procedimentos burocráticos simplificados.

Dividida em setores 1 e 2 , o setor 1 da ZPE Ceará possui uma área total de 1.251 hectares, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, e conta com três empresas instaladas: ArcelorMittal Pecém (antiga Companhia Siderúrgica do Pecém – CSP), a primeira usina integrada do Nordeste; White Martins; e Phoenix Services.

O Setor 2 da ZPE Ceará tem uma área de 1.911 hectares, localizada no município de Caucaia, e está pronto para receber novos investimentos, incluindo os grandes projetos de Hidrogênio Verde.

Já há quatro pré-contratos assinados para a instalação de unidades fabris para a produção de H2V na área, segundo revelou o presidente da ZPE Ceará, à Nordeste.

Pré-contratos

Até o momento, o Governo do Estado do Ceará, que é acionista majoritário do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, já assinou 34 Memorandos de Entendimento (MoU) para a implantação de projetos de Hidrogênio Verde no Pecém, principalmente na área da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) Ceará.

Quatro desses Memorandos já evoluíram para pré-contratos e correspondem a investimentos de aproximadamente US$10 bilhões, segundo revelou o presidente da ZPE.

A área já reservada para os quatro projetos, no setor 2 da ZPE Ceará, corresponde a mais de 300 hectares.

O primeiro deles foi assinado com a multinacional australiana Fortescue Metals Group em junho de 2022. Com isso, o Estado do Ceará e Fortescue, líder global na indústria de minério de ferro, vão atuar em cooperação para viabilizar a implantação da primeira usina de Hidrogênio Verde no Pecém.

Também foi assinado um pré-contrato com a AES Brasil, multinacional geradora de energia 100% renovável, que visa instalar uma planta de produção e comercialização do Hidrogênio Verde e derivados na ZPE Ceará.

Foi assinado, ainda, um pré-contrato com a empresa Casa dos Ventos e Comerc Eficiência para a instalação de unidade fabril de produção de hidrogênio e amônia verde com sua primeira fase prevista para iniciar operação em 2026.

Mais recentemente, em outubro de 2023, um pré-contrato também foi acordado entre o Complexo do Pecém e a Cactus Energia Verde, empresa brasileira desenvolvedora de energias renováveis, para produção de hidrogênio e amônia verde.

“Somente no caso da Fortescue, o investimento previsto é de US$ 6 bilhões. A expectativa é gerar 2.500 postos de trabalho durante a instalação e cerca de 800 empregos quando a empresa estiver em operação”, adianta Neves.

O local também receberá a Portocem, uma usina termelétrica movida a gás natural, e a refinaria de petróleo da empresa Noxis Energy. Somados, esses projetos correspondem a investimentos da ordem de US$ 20 bilhões nos próximos anos.

Realidade em números

Desde a instalação da ZPE Ceará, a pauta das exportações cearenses deu um salto quantitativo em números e valores.

De acordo com o estudo ‘Ceará em Comex’, do Centro Internacional de Negócios (CIN), há 10 anos, em 2013, os principais produtos exportados pelo Estado eram calçados, castanha de caju e couros e peles, em um valor acumulado de aproximadamente US$ 1,41 bilhões.

Entretanto, após o início das atividades da usina siderúrgica do Pecém, em 2016, que contou com um investimento total de US$ 5,4 bilhões, esse quadro se inverteu e as placas de aço produzidas no Setor 1 da ZPE Ceará se tornaram o principal produto exportado pelo Estado e atualmente respondem por cerca de 50% de tudo o que o Ceará exporta.

Em 2022, por exemplo, o valor total das exportações cearenses atingiu US$ 2,34 bilhões, uma alta de 65% na comparação com 2013. Desse total, US$1,07 bilhão está relacionado às placas de aço.

ZPEs pelo Brasil

Como dito anteriormente, apesar de ser um modelo de negócio e política pública bastante utilizado, há décadas, em todo o mundo, na Europa, América Latina (México é um exemplo de sucesso, ao lado do Panamá), Ásia, tendo a China, como principal protagonista do modelo de política pública baseado em ZPE, o Brasil ainda engatinha.

Esforços de alguns Estados, inclusive no Nordeste, com a ZPE no Vale do Parnaíba, no Piauí, demonstra algo positivo para o futuro na adoção do modelo para agregar valor às exportações, passando de simples commodities (valor primário) para exportação de produtos com alto valor agregado.

Vale ressaltar que, recentemente, foi instalada no Congresso Nacional a Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação. Com a adesão de mais de 200 deputados federais, a iniciativa visa discutir e fortalecer o regime de ZPEs no Brasil, com o objetivo de deixar o modelo ainda mais competitivo, com apoio e incentivo do Ministério da Indústria e Comércio.

Atualmente, o Brasil tem 11 ZPEs autorizadas a funcionar. Duas já estão em operação, em Pecém (CE) e Parnaíba (PI), e a de Aracruz, no Espírito Santo, será a primeira ZPE privada do País, com capacidade de expansão de até cinco milhões de metros quadrados.

ZPE Piauí avança em ampliar exportação

Por meio da Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí (Investe Piauí), a Zona de Processamento de Exportação do Piauí (ZPE do Piauí) foi inaugurada no ano passado pelo então governador Wellington Dias e seu secretário estadual de Fazenda e coordenador do PRO Piauí, Rafael Fonteles, atual governador do Estado.

Com duas indústrias exportadoras em operação e 12 startups instaladas, a ZPE piauiense é uma das grandes âncoras do projeto de desenvolvimento econômico da atual gestão estadual.

Entre os primeiros avanços está a implantação do primeiro hub com 12 empresas de base tecnológica, prestando serviços tanto para os mercados internos como externos.

A ZPE do Piauí tem uma área de 330 hectares, localizada a apenas nove quilômetros do Rio Igaraçu, afluente do Rio Parnaíba que banha a cidade de Parnaíba, antes de desembocar em Luís Correia, onde está localizado o Porto.

Em recente missão a países asiáticos, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, esteve visitando diversas empresas interessadas em investir na produção de H2V, no Piauí, e assinou diversos Memorandos de Entendimento com executivos chineses.

*Matéria Publicada na edição 202, da Revista Nordeste. A editora do EJ, jornalista Luciana Leão, é colaborada em produção e curadoria de conteúdos para a Nordeste.

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Luciana Leão

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