Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável para uma transição energética justa

Documento elaborado por um mix de representantes de movimentos e organizações sociais, de povos e comunidades tradicionais, ativistas socioambientais e pesquisadores da área de energias renováveis pedem uma transição energética justa, inclusiva e democrática

 

Movimentos diversos da sociedade civil no Nordeste elaboraram documento inédito para subsidiar o poder público, as empresas, os agentes financiadores e demais responsáveis pela implementação e operação dos empreendimentos de energia renovável para que adotem medidas preventivas para evitar danos e impactos sociais e ambientais em todas as instâncias da geração e transmissão.

 

A importância das salvaguardas chega em um momento pertinente em meio às discussões no Congresso Nacional sobre o Marco das Energia Eólica offshore (no mar) e a ampliação para inclusão de biomassa e biogás, além das metas já lançadas pelo Governo Federal para a transição da matriz energética brasileira.

 

 

 

Se a descarbonização é uma ação global, imperativa, inquestionável, tanto quanto importante é prevenir e potencializar os impactos sociais e aspectos ambientais positivos e reduzir os impactos negativos. O documento traz à tona essa temática e preocupação das entidades e movimentos sociais e ambientais, além de governos estaduais e municipais.

 

Para a coordenadora geral do Plano Nordeste Potência, Cristina Amorim, em entrevista à NORDESTE, a elaboração das salvaguardas socioambientais foi um documento construído coletivamente, desde 2022. “Esse documento pertence às comunidades e suas assessorias impactadas pelos empreendimentos. Nós, do Plano Nordeste Potência, apoiamos a iniciativa e acreditamos ser de relevância para um desenvolvimento social justo e economicamente sustentável, com base em energias renováveis”, pontua.

 

Pauta verde para o Nordeste; Salvaguardas recomendadas 

 

Desde que se formou, em 2022,  o Plano Nordeste Potência vem numa tentativa de formatar uma agenda de desenvolvimento verde para a região Nordeste com base em energias renováveis, mas também de inclusão e justiça social.

 

“Ao longo de 2022, vários estudos e rodadas de conversas com as comunidades envolvidas ocorreram e houve a percepção do tamanho das injustiças que aconteceram. E em 2023, a gente resolveu se debruçar especificamente sobre esses impactos e com essa provocação: Como que a gente pode fazer essa transição energética, mas de forma que seja justa, democrática, equitativa, inclusiva e sem tantos danos e impactos como o que a gente vê hoje” , questiona Cristina Amorim. 

 

A partir dessa realidade, o Plano Nordeste Potência, em 2023, realizou três oficinas com as comunidades, com objetivo de promover conexões entre eles, para tomarem conhecimento que os impactos também se repetiam em diferentes territórios. 

 

“É um grupo bastante diverso, tanto em natureza de atividade quanto em territorialidade, eles têm representação de diferentes estados do Nordeste. E viram que os impactos se repetem, as violações se repetem, os assédios também. E aí a partir desse ponto de reconhecimento e um pouco mais de detalhamento sobre o que são esses impactos, então eles começaram a pensar nessas estratégias de como mitigar esses danos e esses impactos” , explica a coordenadora do Plano Nordeste Potência. 

 

Para as comunidades, segundo Cristina, ao longo desses debates nas oficinas houve uma evolução do entendimento do próprio processo de implementação dessas centrais, porque havia conhecimentos díspares entre elas (as comunidades afetadas), como também uma história que completava a informação que o outro tinha.

 

Primeiros problemas 

 

Torres eólicas posicionadas próximas às comunidades.

 

Os contratos de cessão e outorga das terras foram os primeiros embates que as comunidades tradicionais e especialistas elencaram como um dos focos das salvaguardas socioambientais. 

 

Especialistas como o quilombola e professor Danilo Cerejo do Maranhão auxiliou no entendimento do processo de formação do protocolo no território dele e como que a visão da Lei 8169 é ocorrente hoje no Brasil.

 

“ Toda a essência do trabalho é deles. Então isso também é muito importante e que fique claro. É um documento que são as salvaguardas para eles. Isso é o que eles precisam. E também a gente conseguiu avançar muito em algumas questões, mas outras a gente ainda vai precisar, eles ainda vão precisar conversar mais, entender mais. Por exemplo, a questão das eólicas offshore, fazendas solares, muitas das salvaguardas, elas são aplicadas ao avanço das fazendas solares. Mas a gente precisa também se debruçar mais sobre essas questões. Então esse é um documento deles, são mais de 100 salvaguardas do que eles entendem que é importante em três grandes campos”. 

 

Com relação às outorgas, foram observadas repetidamente que as autoridades não fazem uma análise adequada de como que os contratos de arrendamento e posse são feitos. Nesse ponto,  várias salvaguardas foram sugeridas para os próprios contratos de arrendamento e posse e para o processo de licenciamento e outras políticas públicas complementares. 

 

Dentro dessa última categoria, as comunidades, especialistas e organizações envolvidas fizeram dois recortes focados nas questões de gênero e interseccionalidades. “Sabemos que as mulheres são muito vulneráveis nos territórios e a questão das linhas de transmissão, porque é um debate que parece que está fora, mas não está, pelo contrário, uma característica que as centrais renováveis têm é que elas são mais pulverizadas do que uma térmica ou do que uma hidrelétrica, não é uma questão do que é melhor, mas é uma característica. E se elas são mais pulverizadas, elas também exigem mais linhas de transmissão. Então a gente fez também esse recorte bastante grande, até porque também tem gente no grupo que é afetada por linhão. Então a gente colocou isso”.

 

Do que tratam as salvaguardas ambientais:

 

 

– Contratos de cessão de uso da terra e servidão

– Outorgas de geração e transmissão de energia

– Licenciamento ambiental e outras políticas públicas complementares

– Linhas de transmissão

– Questões de gênero e suas interseccionalidade.

 

Entendimento da realidade

 

A questão da transição energética, para o movimento não está em discussão, diz trechos do documento que está sendo entregue aos órgãos responsáveis, ministérios, representantes de classes e Congresso Nacional. 

 

“Para a gente ter um controle das mudanças climáticas, nas próximas décadas, a gente precisa parar com a queima de combustíveis fósseis hoje. Então isso é uma realidade. E o Brasil está inserido nesse campo. Porém, tem uma característica muito diferente no Brasil, que é a nossa matriz elétrica, não energética, mas eletrica, majoritariamente renovável. E está ficando cada dia mais suja por causa da entrada das térmicas a gás fóssil. Que chamam de gás natural, é natural, mas na real é um gás fóssil. E a gente está sujando a nossa matriz elétrica. Então nesse contexto o Brasil também precisa intensificar a produção de energia renovável. Ou pelo menos intensificar e trabalhar com eficiência energética. Que é um assunto que pouca gente fala, mas também isso”, acrescenta a coordenadora do Plano Nordeste Potência. 

 

No entendimento dos que elaboraram as salvaguardas socioambientais para energias renováveis, não se pode permitir que o desenvolvimento econômico ocorra com zonas de exclusão, zonas de sacrifício. 

 

“Você sacrifica algumas regiões em prol do dito progresso. Não dá pra gente fazer isso e aceitar em pleno século 21. Então o que nós fazemos, enquanto grupo, Plano Nordeste Potência e as comunidades e outros membros também da sociedade civil é buscar qualificar o que é essa transição energética. Não só no Brasil, mas no mundo. Ela não pode ser apenas pautada no gigawatt, nem enquanto carbono é emitido. Ela também precisa inserir componentes de justiça social, de inclusão e ela precisa ser democrática”.

 

Cristina defende que é preciso, antes de tudo,  “mudar a forma como é tratada a transição, a forma como o planejamento energético é feito, o tratamento dado às comunidades, às pessoas que estão no território. E é muito isso que traz esse documento de salvaguardas. É dar a mesma importância para quem está no território, para comunidades e povos tradicionais, para os campesinos e suas diferentes variações, para os pescadores tradicionais, o mesmo grau de importância que é dado para qualquer outra classe social. Então esse tipo de qualificação a gente precisa fazer em todo o mundo”.

 

Alerta para a segurança alimentar 

 

Na maioria das áreas, onde os projetos são erguidos pelo Nordeste, existiam ali, ou ainda permanecem, em pequena quantidade, famílias voltadas à agricultura. Para os responsáveis pelo documento das salvaguardas socioambientais há um risco iminente dessa expansão em 20 anos de política voltada à produção familiar. 

 

“Essa produção familiar é essencial para a segurança alimentar, não apenas dos próprios produtores, mas de toda a sociedade brasileira. A gente sabe que boa parte da comida fresca que vai para a mesa dos brasileiros vem da produção familiar. A gente tem políticas de incentivo e de inclusão de alimentos frescos via produção familiar, em merendas escolares, por exemplo. Então, quando você não leva em consideração outros componentes, inclusive da economia, você puxa a coberta de um lado e deixa os pés descobertos. A gente precisa levar tudo isso em consideração. E, não é uma ciência complexa. É colocar todos os elementos em cima da mesa, fazer um zoneamento adequado, fazer um planejamento adequado”

 

No caso desses territórios, há uma previsão, por exemplo, como tem no Nordeste, os corredores de vento. Com potencial de geração elevado, o interesse pelas terras cresce também, na mesma proporção, diz trechos do documento. Nesse sentido, o movimento pede ao Estado fazer a adequada regulação, regulamentação, destinação dessas terras, para que na hora que vem o empreendimento também não haja um passivo. 

 

“Isso traz, inclusive, segurança para o investimento, para o empreendedor. Então o que a gente está pedindo para o Brasil é isso. Vamos levar em consideração todos esses planejamentos. Porque enquanto o governo fica falando de o Brasil sendo líder de produção limpa, lá na ponta tem gente sofrendo, lá na ponta tem o meio ambiente sendo impactado. Isso a gente não pode mais aceitar”, finaliza.




Quem se beneficia com as salvaguardas:



Prioritariamente os agricultores familiares, assentados e povos e comunidades tradicionais (PCT): povos do campo, floresta e das águas, indígenas, quilombolas, extrativistas, camponês, caatingueiros, sertanejos, de fundo de pastos, ciganos, pescadores, costeiros e demais povos que no território encontram as condições para a produção de sua existência, cultura e modo de vida.

 

 

*Matéria produzida e editada pela jornalista Luciana Leão, publicada na edição 205 da Revista Nordeste, fevereiro de 2024

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Luciana Leão

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