O Tribunal de Contas do Estado divulgou nesta segunda-feira (20) que Pernambuco conseguiu alcançar a meta zero de lixões a céu aberto nos seus 184 municípios. Nos últimos 10 anos, o TCE-PE atuou, juntamente com as instituições parceiras, Ministério Público do Estado (MPPE), a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para se adequar à Lei Nacional de Resíduos Sólidos.
“Esse é o momento sublime que a gente faz que as coisas aconteçam”, afirmou o presidente Ranilson Ramos ao expor a conquista. Ele agradeceu o empenho e a dedicação dos integrantes das entidades parceiras e reforçou a importância da colaboração dos prefeitos e gestores municipais para a mudança de cenário em Pernambuco.
“A eliminação dos lixões em Pernambuco não encerra o trabalho do TCE”, disse o presidente Ranilson Ramos. “A etapa agora é focar na sustentabilidade dos aterros sanitários”, afirmou. “ De transformar o que hoje é rejeito em dinheiro a ser retornado para a população e para o meio ambiente”, complementou.
Grupo de Trabalho
Alfredo Montezuma, gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, explicou que o trabalho conjunto entre o Tribunal, o MPPE, a SEMAS e a CPRH, que formaram o Grupo de Trabalho “Lixão Zero”, associado à colaboração das prefeituras, e da própria imprensa, na divulgação de cada diagnóstico, foi essencial para o alcance do resultado, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do cidadão.
“Foi um árduo e contínuo trabalho do TCE junto aos entes da administração pública municipal, em que boa parte respondeu com comprometimento e responsabilidade a uma questão que beneficia a saúde da população e o meio ambiente“, disse Pedro Teixeira, auditor do TCE responsável pela elaboração dos levantamentos.
Próximos passos
Além de incentivar a separação do lixo para reciclagem, o uso do material orgânico para a produção de biogás, e o reaproveitamento dos rejeitos na produção de energia, o TCE pretende intensificar o acompanhamento, que é feito desde 2017, para verificar as quantidades de resíduos sólidos urbanos que estão sendo depositados e a qualidade dos aterros sanitários.
Também será cobrado dos municípios o Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), ou seja, um estudo ambiental que contém programas e ações para minimizar o impacto causado no meio ambiente e restaurar os locais onde antes funcionavam os lixões.
Como foi feito o trabalho
Em 2014, quando o TCE começou a acompanhar de perto a situação, 155 (84%) das 184 cidades pernambucanas descartavam os resíduos de maneira irregular. E apenas 29 (16%) utilizavam a forma correta de despejo do lixo, que é por meio dos aterros sanitários.
O acompanhamento das equipes de auditoria do TCE continuou, e aos poucos foi se desenhando uma discreta melhora no panorama estadual. Em novembro de 2022 apenas dez municípios continuavam usando lixões para descarte dos resíduos, 63% a menos do que em 2021, quando 27 cidades continuavam em desacordo.
Fiscalização
Além de fiscalizar o descarte do lixo, o TCE orientou os gestores, por meio de cursos de capacitação oferecidos pela Escola de Contas. Ao longo dos anos foram instaurados 112 processos de Auditoria Especial para apurar responsabilidades pela utilização de “lixões”. Neste espaço de tempo, foram abertos 62 processos de Auto de Infração que preveem multas de 24 a 27 mil reais para os casos de descarte inadequado de resíduos, e não apresentação do plano de ação para a eliminação dos lixões.
Em novembro do ano passado, em reunião com um grupo de prefeitos no TCE, o presidente Ranilson Ramos pediu prioridade na solução dos casos, enfatizando a posição do Tribunal de Contas de tolerância zero com os lixões, e deu um prazo até o fim de março deste ano para que fossem eliminados definitivamente.
Neste sentido, é importante a participação da sociedade, que pode ajudar ficando de olho em ‘como’ e ‘onde’ é feito o depósito final de lixo em sua cidade, e denunciando as irregularidades à Ouvidoria do TCE pelo telefone 0800 081 1027, ou pelo e-mail ouvidoria@tce.pe.gov.br. Não precisa se identificar.
*Com informações da Gerência de Jornalismo do TCE-PE
