Neste mês de julho decidi abordar um tema que para alguns pode parecer uma conexão permanente e perene. No entanto, essa interdependência na prática não se concretiza. As rupturas entre os temas acontecem no plano conceitual e também se tornam reais nas ruas, becos, vielas, rios, mangues e mares.

Ruas alagadas, aterros, lixos acumulados em canais e morros, desmoronamentos, enchentes, entupimento de galerias, rios poluídos, esgoto a céu aberto. Rupturas de ligações hidráulicas sanitárias. Rupturas de redes. Rupturas de eixos, elos e conexões.

Falar de meio ambiente é falar de vida. Nas cidades o meio ambiente começa no meio da gente. Meio Ambiente é o nosso lar, a nossa casa, a nossa rua. Nosso bairro. O meio ambiente está onde nós vivemos, trabalhamos, convivemos, onde nos divertimos. O meio ambiente é o nosso
ambiente, o meio ambiente somos nós deixando rastros e perpetuando laços.

O ar que respiramos, a água que bebemos, a comida que nos alimenta. As árvores, parques e praças, flores, jardins e canteiros da cidade fazem o meio ambiente da gente. Meio Ambiente e seus elementos da paisagem urbana integrados por diferentes atores contribuem para o desenvolvimento em diálogo com as fragilidades e as potencialidades.

O Marco Legal do Saneamento – Lei 14.026 de 15 de julho de 2020 faz parte da listagem primordial quanto às políticas públicas urgentes, irremediáveis e irrevogáveis. Saneamento Integrado abarca o sistema de esgotamento sanitário, o de resíduos sólidos, o sistema e redes de drenagem.

Falar de saneamento é falar de saúde pública. Saneamento é um direito constitucional das populações. Assim como o é o meio ambiente limpo, o meio ambiente livre de poluição. Ambos fazem parte da Constituição brasileira de 1988.

Com a aprovação do novo Marco Regulatório de Saneamento, a ANA Agência Nacional de Águas e Saneamento passa a regulamentar também a respeito dos resíduos sólidos, abastecimento de água, tratamento de esgoto, drenagem de águas pluviais.

“Fica criada a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), com a finalidade de implementar, no âmbito de suas competências, a Política Nacional de Recursos Hídricos e de instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico”.

Alguns parágrafos incluem:

§ 10. Caberá à ANA elaborar estudos técnicos para o desenvolvimento das melhores práticas regulatórias para os serviços públicos de saneamento básico, bem como guias e manuais para subsidiar o desenvolvimento das referidas práticas.

§ 11. Caberá à ANA promover a capacitação de recursos humanos para a regulação adequada e eficiente do setor de saneamento básico.

§ 12. A ANA contribuirá para a articulação entre o Plano Nacional de Saneamento Básico, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Nacional de Recursos Hídricos”.

Estas regulações exigem estratégias amplas de educação e comunicação com e para todos os atores envolvidos. A governança só será sustentável, eficaz com efetividade e eficiências e a sociedade usuária dos sistemas, consumidores, produtores e reguladores estiverem comprometidos e co-responsáveis.

Trocando em miúdos ou, em outras palavras, a ANA tem um desafio gigante para um Brasil saneado ser gigante também. Gigante saneado com serviços integrados em rede. Os resíduos sólidos. O caminho sustentável do lixo nosso de cada dia…o caminho do tratamento de esgotos…o caminho das águas nossas de cada dia. O Meio ambiente da gente é também isto tudo junto, misturado e integrado. Com os devidos tratamentos.

A realidade atual nos aponta para rupturas nestes sistemas, redes e regulamentações. Práticas operacionais díspares. Não há as conexões primordiais. Águas, esgoto, resíduos e drenagem – Saneamento e Meio Ambiente. Precisam estar lado a lado, com elos e conexões. Juntos e misturados tratados, otimizados e monitorados.

Meio Ambiente e sustentabilidade. Pratique e multiplique boas práticas.

Leia mais sobre o tema: https://escritoriodejornalismo.com.br/a-humanidade-e-o-meio-ambiente/

*Ana Lúcia Carneiro Leão é bióloga, com MSC Estudos Ambientais e especialista em Educação Ambiental 

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