Governo lança 25 ações com foco em igualdade e direitos

Entre as medidas lançadas pelo Governo Federal, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8) está a necessidade de equiparação salarial entre homens e mulheres.

Foi um pacote com 25 ações em diversas áreas. Uma das mais aguardadas foi o projeto de lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres.

A ideia é a seguinte: multa pesada para o empregador que pagar salário diferente para eles e elas quando a função for a mesma.

O que diz a CLT

A CLT, que é a Consolidação das Leis do Trabalho, já prevê essa igualdade de salário, mas com uma multa muito pequena. Cinco mil reais, segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Além disso, vai haver fiscalização.

O projeto ainda será discutido e votado no Congresso, mas a proposta do governo é que o valor da multa seja dez vezes o maior salário pago na empresa, para aquelas que têm mais de 20 funcionários.

A ministra Simone Tebet rebateu o discurso de que poderá haver redução nas contratações femininas.

Para o presidente Lula, a diferença salarial também é uma forma de violência contra as mulheres. Mas que isso pode mudar com essa lei. Ou melhor, com a obrigatoriedade de cumprimento dela.

Outras medidas

Essa é uma das principais medidas anunciadas pelo governo, mas tem outras também dentro desse cenário econômico e de mercado de trabalho.

Tem um edital de oferta de crédito diferenciado para mulheres, o Mulheres na Favela, que trata da qualificação delas, o incentivo às startups lideradas por mulheres, o programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais com previsão de R$ 50 milhões de investimento e com a ideia de atender pelo menos 20 mil mulheres.

 

 

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Redacao EJ

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