Desastres naturais não estão na agenda pública dos poderes

Estudos em políticas públicas atestam que a gestão de risco aos desastres naturais deveria compor de forma mais direta e não “tangencial” o principal instrumento de ordenamento territorial dos municípios, que são os planos diretores. A maior parte das capitais nordestinas incorpora de forma secundária as problemáticas advindas dos desastres, independentemente de seu tipo, quando deveriam ser estratégicas.

Tempos idos. Tempos atuais. Mesmo com o avanço da ciência e da tecnologia, a partir do século XIX, os desastres naturais no Brasil continuam a cada ano a provocar perdas de vidas. São tragédias anunciadas e sempre fizeram parte da história geológica e climática do país.

Entretanto, apesar do conhecimento de tais eventos, ora provocados por uma combinação de vários fatores climáticos, de ausência de planejamento urbano adequado e sustentável, questões ambientais, construções em áreas de risco, estabelecimento de zonas de proteção ambiental, adoção de medidas de adaptação para as comunidades já afetadas os poderes legislativos e executivos em seus diferentes níveis federativos e dos governos não tratam a problemática de forma estratégica. Essa é a realidade em pleno século XXI.

O mais recente exemplo foi o ocorrido na cidade de São Sebastião, litoral norte de São Paulo, onde pelo menos 65 pessoas morreram e outras milhares ficaram desalojadas e perderam suas casas.Tais acontecimentos são recorrentes em todo o país.

Barra do Sahy, em São Sebastião, São Paulo. Foto: Ravena Rosa/Agência Brasil

Levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios contabiliza que existem cerca de oito milhões de pessoas afetadas diretamente pelos desastres naturais no Brasil em 2022. Esse contingente abrange população que sofre pelas estiagens, desabrigados e vítimas fatais de acontecimentos trágicos.

Em estudo do Painel Intragovernamental de Mudança de Clima da ONU (IPCC), o Brasil está entre os países com maior vulnerabilidade às crises climáticas. Acrescenta- se a esse contexto a alta densidade populacional, com crescimento desordenado nas cidades, vulnerável e predominante com renda informal, preta, parda, e sem assistência social e econômica dos governos, ao qual especialistas denominam de “racismo ambiental” e, que justamente, residem em tais áreas suscetíveis aos desastres naturais, não por escolha própria, mas por falta de oportunidades dignas de moradia.

O olhar para o Nordeste

Para Zoraide Souza Pessoa, doutora em Ambiente e Sociedade pela Unicamp e graduada em Ciências Sociais e Especialização em Demografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e professora adjunta do Departamento de Polí­ticas Públicas e do Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais da UFRN, as mudanças climáticas são uma grande, se não a maior, problemática socioambiental contemporânea, impactando, em especial, as populações e os territórios que estão em condição de vulnerabilidade, como é o caso daqueles que vivem na região semiárida do Brasil e em encostas, sem infraestrutura urbana, social e ambiental.

Especialista Zoraide Pessoa, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Foto: Arquivo Pessoal

“Em estudos que realizamos, verificamos que as capitais nordestinas incorporam de forma secundária problemáticas como desastres, atuando sobretudo, por meio das defesas civis e de outros órgãos municipais, estaduais ou federais. A prevenção, a antecipação são aspectos que não orientam a gestão dos municípios e os planos diretores, daqueles que são obrigados a fazer, não são incisivos sobre as áreas com características de suscetibilidade às ameaças de riscos, que podem potencializar situações de desastres”, avalia a especialista.

Em artigo científico já publicado intitulado “Mudanças Climáticas, capacidade adaptativa e sustentabilidade: reflexões a partir de cidades da região semiárida brasileira”, a especialista atesta que, atualmente, é bem reduzido o volume de políticas públicas voltadas para regular, medir, avaliar, monitorar iniciativas do legislativo e executivo municipal.

“Isso decorre, porque proporcionalmente, as situações de desastres, estão em sua maioria relacionadas às pautas ambientais, que é uma agenda marginal no legislativo e no executivo brasileiro de forma geral, dependendo muitas vezes das vontades dos gestores como se apresentam diante de uma percepção dessas pautas, ou mesmo demonstram sensibilidade”.

Eventos, em geral, estão relacionados a pautas ambientais e de infraestrutura urbana, na opinião de especialistas. Foto: Internet

Além disso, complementa Zoraide, a pauta também não é ainda plenamente incorporada de forma geral pela sociedade, sendo ainda demandada por grupos focalizados e nem desperta um interesse popular, por se contrapor aos interesses mais mercadológicos e dos setores produtivos tradicionais, gerando conflitos. “Em síntese, as cidades brasileiras não estão preparadas para lidar com os eventos extremos climáticos”.

Em sua opinião, qualquer problema de natureza pública, como são os desastres , independentemente de seu tipo, deveriam ser estratégicos nas agendas públicas dos poderes legislativos e executivos em seus diferentes níveis federativos e dos governos. “Infelizmente, os desastres e a gestão de risco deveriam compor de forma mais direta e não tangencial como é verificado hoje, no principal instrumento de ordenamento territorial dos municípios, que são os planos diretores”.

A falta da prevenção e do monitoramento

Apesar de já ser possível, serem antecipados os desastres, pelo menos no nível de probabilidade de ocorrências, a partir dos históricos de acompanhamento e monitoramentos mesmo que sejam incipientes e não efetivos em todos os municípios brasileiros, nem mesmo naqueles com históricos de desastres, poucas cidades apresentam estruturas de monitoramento próprias, ou apresentam condições de utilizarem os serviços de monitoramento produzidos nacionalmente, como os do CEMADEN e outros centros de pesquisa ambientais e climáticos que sejam incorporados nas gestões tanto municipal como estadual, e nas defesas civis e outros órgãos.

Para Zoraide Pessoa, isso decorre também, do que intitula-se de “ausência de uma cultura de risco”, que possa atuar juntamente com mecanismos eficientes de monitoramento de áreas de riscos, com mapeamento e atualizações contínuas, bem como de processos de comunicação e de educação da população em contextos de riscos.

“As situações de desastres, elas tornam-se dramáticas com elevados números de vítimas, por que as cidades brasileiras em geral são extremamente desiguais do ponto de vista de suas infraestruturas urbanas e espacialmente diferenciadas, não permitindo uma cidade justa para toda população, independentemente de sua condição social. Mas, onde estão localizadas as vítimas, sobretudo, as fatais? Em geral, são aquelas, que vivem em condições de múltiplas vulnerabilidades que se sobrepõem, potencializando situações de riscos, consequentemente, ampliando as proporções dos desastres em relação às vítimas e demais perdas nos territórios”.

Leis insuficientes

No contexto geral, no país, as leis que regulam a gestão territorial são insuficientes para amparar os chamados desastres naturais. Na visão da doutora em Ambiente e Sociedade pela Unicamp, sem dúvida, urge a incorporação do risco de desastres, que possibilite maior regulação e normatização pelos municípios brasileiros relativos à gestão territorial.

“A forma como os planos diretores são realizados, muitas vezes dissociados da realidade, são feitos sob encomendas, sem uma participação ativa das sociedades e de suas populações. O estatuto da cidade é fundamental para a gestão das cidades e dos territórios urbanos, mas é preciso que os instrumentos urbanos de ordenamentos definidos pelo estatuto sejam atualizados, com a incorporação da gestão de riscos a desastres de forma estratégica e que oriente seu ordenamento e suas dinâmicas urbanas”, avalia Zoraide Pessoa.

Pesquisa recente do estudante de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB) Mário Talles Mendes sobre os impactos dos acontecimentos catastróficos para as comunidades atingidas e sua ligação com as políticas públicas de efetivação do direito à moradia frente ao art. 6º da Constituição Federal corrobora com o alerta feito pela especialista da UFRN: as leis que regulam a gestão territorial da maior parte do Brasil são insuficientes para amparar esse tipo de situação.

Escopo do estudo

Para realizar o estudo, o estudante traçou, por meio de pesquisa bibliográfica conjugada, a questão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os desastres.

Com participação do Instituto Avaliação, em conjunto com a Clínica de Direitos Humanos do CEUB, Mário Talles analisou 26 planos diretores das capitais brasileiras visando identificar regulamentações de prevenção e reparação aos danos e como estes eventos afetam o direito à moradia das vítimas dos locais afetados.

À frente da orientação da pesquisa, a professora de Direito Ambiental do CEUB Mariana Cirne explica que foi feita uma ampla revisão de legislação e de jurisprudência dos tribunais, para entender como os planos diretores municipais fazem uma espécie de respostas às demandas envolvendo desastres.

“Analisando a legislação municipal de todas as capitais, percebemos o quanto é preciso evoluir nas respostas aos desastres. O Brasil tem uma pequena capacidade de trabalhar com os desafios jurídicos para desastres. Nesse desastre recente em São Paulo, por exemplo, apesar do repasse de recursos, as leis municipais que fazem a gestão territorial não possuem instrumentos jurídicos, são insuficientes para amparar esse tipo de situação”.

Falta de Objetividade

O levantamento legislativo dos planos diretores deixou clara a realidade da falta de objetividade nos municípios. “Quanto à jurisprudência nos tribunais superiores foi possível perceber que ainda não há um debate consolidado no que se refere ao direito à moradia como direito social constitucionalmente garantido e como ainda na seara jurisprudencial os desastres são timidamente tratados”, relata o pesquisador Mário Talles Mendes.

A pesquisa mapeou o uso da palavra “risco” nos planos de governo e verificou que 17 capitais brasileiras usam o termo para expressar situações catastróficas de desastre, totalizando 42% das diretrizes avaliadas: Rio Branco – AC, Vitória – ES, São Luís – MA, João Pessoa – PB, Maceió – AL, Aracaju – SE, Cuiabá – MT, Brasília – DF, Goiânia – GO, Belém – PA, Boa Vista – RR, Macapá – AP, Manaus – AM, Palmas – TO, Porto Velho – RO, Rio de Janeiro – RJ e Porto Alegre – RS.

A mostra constatou ainda que somente 10 capitais (24%) tratam efetivamente de políticas públicas para desastres, sendo: Recife – PE, São Paulo – SP, Teresina – PI, Fortaleza – CE, Salvador – BA, Natal – RN, Campo Grande – MS, Belo Horizonte – MG, Florianópolis – SC e Curitiba – PR.

No caso de reassentamentos ou realocações devido a acontecimentos dos desastres, somente sete capitais mencionaram o direito à moradia em seus planos diretores, o equivalente a 17% das legislações municipais analisadas: Vitória – ES, São Paulo – SP, Maceió – AL, Porto Velho – RO, Macapá – AP, Manaus – AM e Rio de Janeiro – RJ.

Questões Ambientais

As questões ambientais que têm na emergência climática sua mais complexa problemática, já apontam que a ocorrência de desastres tende a se ampliar em ocorrência, frequência e intensidades de eventos extremos climáticos.

E como as cidades são desiguais e com deficiências em suas infraestruturas urbanas, tensionam ainda mais para que os cenários de catástrofes se tornem cotidianos, diminuindo a escala de tempo, para que haja condições de reorganização dos sistemas sociais, ecológicos e urbanos, ou seja, para que haja a resiliência urbana e com isso oferecer maiores condições de reorganização e de capacidades adaptativa às mudanças climáticas.

E, neste aspecto, estudos realizados pela especialista da UFRN sobre capacidade adaptativa dos municípios, indicam que é baixa essa capacidade.

“A vulnerabilidade é multidimensional, consequentemente provoca maior exposição e suscetibilidade aos potenciais eventos de riscos climáticos extremos. É notório que cidades que apresentam maior capacidade adaptativa às mudanças climáticas, certamente sofreram menos com os impactos e ampliaram a resiliência urbana frente às situações de ocorrência de desastres”.

Mapeamento dos 20 maiores riscos

Outro contexto a ser analisado é o recente estudo divulgado sobre áreas de risco alto e muito alto. No mapeamento das áreas de risco no Brasil, incluindo os 20 municípios com maior densidade, segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM), foram identificadas 1.632 cidades com áreas de risco e, destas, 1575 como regiões de alto e muito alto.

Dos 20 municípios brasileiros identificados com áreas de risco alto e muito alto, três estão situados no Nordeste. Com maior densidade de risco no Nordeste aparece Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, na quarta posição, com 193 pontos mapeados.

Outros dois locais com áreas vulneráveis de deslizamentos de barreiras, habitações sem infraestrutura, construções irregulares na região estão as cidades de São Luís (MA), com 84 áreas de risco localizadas, e João Pessoa (PB), com 64.

Os estados da Bahia e de Pernambuco lideram no Nordeste com 773 áreas de risco mapeadas na BA e 666 em Pernambuco. Santa Catarina, Minas Gerais e Espírito Santo ocupam os primeiros lugares entre os Estados brasileiros.

A problemática da moradia

Por décadas, os brasileiros, principalmente os mais vulneráveis, convivem com a falta de moradia segura. Os governos não conseguem minimizar a situação, mesmo com programas habitacionais subsidiados, tanto nas zonas urbanas como rurais.

Sendo o Brasil um país de dimensões continentais e com uma rede urbana complexa formada por grandes, médias e pequenas cidades localizadas em municípios que apresentam estruturas urbanas e rurais muitos desiguais, marcadas pelo crescimento populacional desordenado e sem condução adequada do uso e ocupação do seu território, a consequência imediata é uma concentração populacional em algumas áreas, sobretudo, nas capitais e regiões metropolitanas, quase todas localizadas na zona costeira brasileira.

“São nessas áreas que as desigualdades e tensões sociais são mais conflitantes, e necessita de uma maior atuação dos governos para garantir condições adequadas de viver nos territórios urbanos e rurais. Investir em mecanismos de ordenamento territorial, que considerem as questões ambiental e climática deve ser uma necessária e urgente a ser incorporada de forma responsável e prioritária juntamente com os outros normativos que garantam o direito à cidade por todos. Atuar fortemente para diminuir as assimetrias sociais, garantindo infraestrutura urbana e de moradias adequadas que considere a gestão de riscos de desastres também é fundamental a serem incorporadas pelas agendas dos governos”, aponta a especialista em Ambiente e Sociedade.

O ideal de uma moradia digna

Por mais que as autoridades tenham conhecimento do significado social e humano do que venha a ser uma “moradia digna”, a realidade brasileira se contrapõe. As condições de habitabilidade, segundo especialistas ouvidos pela Revista Nordeste, adensam inúmeros fatores necessários para serem acoplados no radar dos gestores estaduais, municipais e federal, e por que não dizer também, a sociedade civil como um todo por meio de iniciativas de solidariedade.

Entre as condições de habitabilidade digna enumeram-se , por exemplo, segundo a professora Zoraide moradias com acesso à água e tratamento de esgotos acoplados a sistemas de drenagens, energia, destinação adequada de resíduos sólidos, mobilidade espacial com otimização de sistemas de transporte de baixo carbono e de outras políticas sociais, de saúde, educação.

“São aspectos que podem contribuir sobre as condições das populações e dos territórios em relação às vulnerabilidades e com isso contribuem diretamente para diminuírem os impactos frentes as magnitudes dos cenários de catástrofes ligados aos eventos de desastres nos municípios brasileiros que nos últimos anos tem ocorrido como os do litoral norte paulista no mês de fevereiro e nos ocorridos em 2022 na Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro e outros que não foram amplamente noticiados”.

Como construir habitações seguras

Em estudo recente da Organização Mundial de Meteorologia (OMM), da ONU, a partir de vários dados científicos constatou e mudou o direcionamento de suas orientações e recomendações, enfatizando que as medidas mitigadoras são insuficientes diante dos cenários cada vez mais frequentes de eventos climáticos extremos decorrente do aquecimento global nas cidades costeiras, que são suscetíveis às várias ameaças de riscos, como volumes pluviométricos maiores do que as normais de chuvas, de aumento dos níveis do mares, decorrente do aquecimento global, como também da escassez hídricas já que as secas e estiagens também afeta o abastecimento hídrico nas cidades.

_Então, diante de um contexto de vários problemas que já afetam as cidades, é necessário definir seu planejamento urbano, considerando como as formas de uso e ocupação desordenadas dos seus territórios e padrões de construção civil e de mobilidade espacial precisam ser transformados –, opina a especialista.

“O árido do concreto, com grande impermeabilização deve dar espaço a ampliação e recuperação das áreas verdes, e manutenção de sua cobertura vegetal existentes, para tornar as cidades mais equilibradas do ponto de vistas ecológico e integradas socialmente, a fim de que sejam estimuladas políticas públicas que visem atuar frente às desigualdades de suas estruturas sociais, promovendo infraestrutura urbana com foco no saneamento ambiental, na integração dos modais de transporte com base coletiva, e de eficiência energética e renovável e na eliminação do déficit habitacional”.

Essas seriam, na opinião da especialista, medidas preventivas que poderiam favorecer a adaptação às mudanças climáticas, e assim, diminuiriam os efeitos das situações de desastres, por atuar nas vulnerabilidades, e capacitar as cidades a serem mais resilientes. “Essas ações devem ser empreendidas não apenas pelos poderes públicos, os poderes privados também podem incorporar essas orientações e serem também agentes de transformação, que favoreceram uma nova cultura de viver nas cidades”.

Diz a Constituição Federal que todos têm direito a uma moradia digna, independente de sua condição social. “Mas, infelizmente, sabemos que a ausência de ordenamentos territoriais bem definidos quanto ao uso e ocupação urbana, permitem que a especulação imobiliária voltada para a moradia e o turismo elitista utilizem áreas como reservas de mercado, sobretudo nas áreas costeiras. É preciso ampliar o acesso à moradia, sobretudo, pelas populações mais pobres e que acabam sendo pressionadas a viver nas áreas de risco nos municípios de forma insegura, insalubres e expostas ameaças de ocorrência de desastres”.

Zoraide acrescenta ainda que muitos são os desafios para que a gestão urbana das cidades incorpore as dimensões ambientais e climáticas das dinâmicas urbanas no seu planejamento e ordene seu crescimento considerando esses aspectos como fundamentais e decisivos no futuro das cidades.

“É preciso uma mudança radical da visão dos gestores municipais nesta direção, assim como a sociedade também precisa se mobilizar mais frente esses desafios, pois as situações de riscos, elas atingem todos, contudo, os mais afetados e que sentiram mais intensamente as ameaças e exposição são as populações mais vulneráveis, e neste sentido, as populações pobres, minorias sociais, populações tradicionais, mulheres e crianças serão mais impactados, e comporão o perfil das vítimas decorrentes dos desastres, como já é verificado a cada ocorrência de desastres. Estamos na expectativa que as mudanças anunciadas na atual gestão executiva em nível federal, que está voltando a trazer as questões sociais, urbanas, ambientais e climática ao centro do debate, possa irradiar também para as gestões estaduais e municipais e assim promover o desenvolvimento urbano, sustentável, resiliente e adaptativo às mudanças climáticas com a efetivação da integração das agendas urbana e 2030”.

 

*Matéria produzida para edição 194 da Revista Nordeste, março 2023, pela editora do EJ, jornalista Luciana Leão

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Luciana Leão

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