CMA debate Caatinga e geração de energia em aterros

A proposta, do então senador Hélio José, altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010).

Projeto altera a Lei Nacional de Resíduos Sólidos e estimula produção de biogás, biometano e energia elétrica. Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado

A matéria inclui entre as iniciativas que podem ser atendidas por medidas indutoras e linhas de financiamento a elaboração e a execução de projetos de aterros sanitários que contemplem a geração de energia elétrica.

O texto também permite que empresas dedicadas a gerar energia a partir do aproveitamento dos resíduos sólidos em aterros sanitários recebam incentivos fiscais, financeiros ou creditícios da União, de estados ou municípios.

Na tramitação na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou emenda para incluir a geração de energia elétrica na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Também foi aceita a substituição dos termos “a partir de aterros sanitários” por “a partir de resíduos sólidos” com respeito à geração de energia elétrica, de modo a não limitar a abrangência da norma.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) emitirá relatório sobre o projeto. A decisão da CMA é terminativa: em caso de aprovação na comissão, e se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Caatinga

Será votado na CMA, também em caráter terminativo, o projeto (PLS 222/2016), do então senador Garibaldi Alves Filho, que define a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.

O objetivo da proposição é preservar o meio ambiente, erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais no território ocupado pelo bioma.

Vulnerabilidade social

A justificação do projeto chama atenção para a “vulnerabilidade social e ambiental” da Caatinga, uma área que abriga 23,5 milhões de pessoas e sofre com longos períodos de seca.

O projeto sugere uma política de fomento a atividades sustentáveis, com a capacitação de técnicos e produtores, o estímulo ao uso racional da água e a práticas de manejo e conservação do solo.

São previstas ainda ações para que ocorra a substituição de queimadas como prática de preparo da terra, o fortalecimento da agricultura familiar e o pagamento aos produtores por serviços ambientais prestados nas propriedades (conservação de recursos hídricos e espécies nativas, por exemplo).

Também devem ser conduzidas ações para a recuperação de áreas degradadas, instalação de áreas de conservação, proteção a espécies ameaçadas e a divulgação da Caatinga como patrimônio nacional.

Fonte : Agência Senado 

 

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Redacao EJ

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