Cenários apontam para mais e novos investimentos no Nordeste

Com a Reforma Tributária em trâmite no Congresso Nacional especialistas apontam gargalos e forças para investimentos em infraestrutura na Região, definida como prioridade para o crescimento dos nove estados nordestinos

Para quem deseja investir na Região Nordeste em áreas de infraestrutura, logística e demais setores depara-se ainda com uma incidência de tributação diferenciada em cada um dos nove Estados, a velha conhecida “guerra fiscal”, por meio do que se intitula Programa de Benefícios. Sem falar no emaranhado de tributos cumulativos.

Para cada estado, um nome distinto e, conforme, as aptidões e demandas têm alíquotas igualmente diferentes para os setores produtivos. 

Isso vai ter um fim, com a Reforma Tributária, já aprovada em dois turnos na Câmara Federal e já em tramitação no Senado, para os devidos acertos e complementações necessárias.

No entanto, para que o novo cenário tributário comece, de fato, a surtir efeito no ciclo da economia, ainda restam alguns anos, segundo o texto-base aprovado pela Câmara Federal. 

Os programas de benefícios com base nas alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ainda seguem até 31 de dezembro de 2032, seguindo a determinação da Lei Complementar 160.

Velha política tributária

O desfecho é certo da velha política econômica do sistema de benefícios fiscais, de incentivos descentralizados.

A política de incentivo fiscal é considerada por especialistas como “predatório” para a própria Região, que participa com pouco mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas) do Brasil,  se comparado com outras regiões mais abastadas, como o Sudeste e Sul do País, segundo análise realizada pela Baker Tilly,  empresa global de consultoria e auditoria em parceria com a EMIS, plataforma de conteúdo estratégico sobre mercados emergentes. 

Cenário para Infraestrutura 

Especialistas de diversas áreas – de ambas as empresas – avaliaram o cenário de infraestrutura e economia no Nordeste, sob a perspectiva dos impostos e outras temáticas inseridas no arcabouço da Região e os desafios a serem trilhados em curto e médio prazo, ainda sem as mudanças propostas pela Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional.

No webinar “Infraestrutura e Desenvolvimento da  Economia na Região Nordeste”, o qual a Revista Nordeste acompanhou, foram abordados temas relacionados a investimentos na área de infraestrutura na região e análises comparando países emergentes com desenvolvidos, perspectivas de financiamento, tributação, logística de commodities, fusões e aquisições e o fortalecimento do turismo local.

Potencial ainda adormecido

A deficiência na área de infraestrutura e logística foi elencada pelos palestrantes como um dos maiores gargalos da Região, com atenção à malha rodoviária e ferroviária. 

Mesmo que exista a intenção do atual Governo Federal de acelerar investimentos por meio do Novo Programa de Aceleração (PAC III), a ser divulgado em breve, os desafios a percorrer, quais sejam desigualdades socioeconômicas, o pouco investimento em capital humano, a insegurança jurídica são pontos a serem tratados com mais responsabilidade e política pública para e na Região, independente dos cenários.

Entre as obras estruturadoras a serem incluídas no PAC III para o Nordeste, espera-se, segundo os especialistas entrevistados a inclusão dos trechos 2 e 3 da  FIOL – Ferrovia de Integração Oeste e Leste na Bahia; das BRs 101 e BR 116; o ramal do Apodi (que trará segurança hídrica para o Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará) a Ferrovia Transnordestina e a Ponte que liga a Ilha de Itaparica a Salvador, na Bahia, em recomposição financeira pelos seus investidores.

 

“A densidade da malha rodoviária tem uma deficiência muito forte no Brasil. E, no Nordeste não seria diferente. É mais crítico. Em 2022, apenas 1,7% do PIB foi destinado a investimentos em infraestrutura no Brasil, quando segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base, a ABDIB, avalia que deveriam ser no mínimo, 4,31% do PIB, algo em torno de R$ 377,1 bilhões, principalmente em logística de transporte”, afirma o economista da ISI Emerging Markets Group e doutor pela Universidade de São Paulo, Adriano Morais, que participou como mediador do webinar.

Transnordestina

Com relação à Transnordestina, uma obra que se arrasta há quase duas décadas, Cristiano Di Girolamo, sócio líder da Baker Tilly Salvador, avalia que, neste momento, a Concessionária responsável pela obra, a Transnordestina Logística S.A (TLSA) busca junto aos órgãos financiadores e Governo Federal um equilíbrio financeiro, para complementar o trecho que vai de Eliseu Martins no Piauí até o Porto de Pecém, no Ceará, passando por Salgueiro, em Pernambuco. 

Porém, essa recomposição financeira viabiliza esse trecho, mas não contempla a necessidade de integração da obra para a Região Nordeste.

Isso porque o trecho que ligaria a cidade de Salgueiro, no Sertão Central em Pernambuco, ao Porto de Suape, não foi contemplado nessa reengenharia financeira, com valor aproximado de R$ 5 bilhões, mesmo que evidencie o esforço da atual governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e do seu antecessor, Paulo Câmara, para que ocorra o destravamento das negociações. 

Acredito que vai se chegar a um denominador comum. Existia uma série de situações que impediam tais negociações, mas deve ser resolvido”, afirma Girolamo.

A Transnordestina Logística S.A (TLSA) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) celebraram, em 23 de dezembro de 2022, um novo acordo por meio de aditivo contratual, revisado e referendado pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), que possibilita à TLSA avançar com as obras de construção da ferrovia em um novo traçado com extensão de 1.209 km, dos quais 608 no Ceará, 395 no Piauí e 206 em Pernambuco, ainda sem inclusão do trecho de Salgueiro ao Porto de Suape.

Gargalos e potencialidades no Nordeste

Se comparada com outras regiões do País, o Nordeste coloca-se como nível intermediário, mediano, em relação aos seus gargalos e potencialidades. 

No campo das “fraquezas”, o acesso à energia elétrica, assim como a qualidade de suas rodovias, os custos de combustíveis aparecem em quase todos os nove estados como pontos negativos na infraestrutura econômica de atração de investimentos. O Maranhão é o estado com pior desempenho em níveis de infraestrutura.

Dados compilados do Centro de Liderança Pública (CLP) e Tendências Consultoria, em 2022, atestam como pontos positivos, por exemplo, a qualidade de energia elétrica no Rio Grande do Norte que aparece em 1º lugar, exceção na Região, bem como Alagoas, no segmento de qualidade de Telecomunicações. 

Pernambuco e Bahia aparecem com força quanto à disponibilidade de voos diretos, ou seja, uma malha aérea conectada com outras regiões do País. O Ceará sobressai no Backhaul de fibra ótica (7º lugar).

“Bahia e Ceará foram os estados que mais receberam investimentos em infraestrutura em 2022”, acrescenta o economista Adriano Morais. De dezembro de 2022 a maio deste ano, foram anunciados investimentos R$ 67,1 bi no Nordeste, excluindo as fusões e aquisições, segundo a plataforma Emis. Desses recursos 20,7% em água e saneamento, seguido por bioenergia (17,8%) e petróleo e gás (15,3%). A Bahia foi o estado que mais recebeu investimentos (R$ 27 bi), seguido pelo Ceará (R$ 16 bi).

Arrecadação incipiente

Apesar de a maior parte dos investimentos em infraestrutura na Região estarem sendo alocados em água e saneamento, bioenergia, petróleo e gás, os estados nordestinos ainda dependem 42% do que recebem de transferências da União, quando a média nacional é de 23%. 

Maranhão é o estado com maior dependência, em torno de 55%, segundo levantamento do Movimento Brasil Competitivo e o Ministério da Indústria, Comércio e Serviço (MDIC).

A análise de recursos via tributos arrecadados para os municípios ainda é mais crítica, segundo o economista Valdir Alonso, diretor de Impostos da Baker Tilly São Paulo. Mais de 90% dos municípios brasileiros são totalmente dependentes de transferências dos Estados. 

Na análise do MDIC, Roraima está em primeiro no ranking, seguido do Maranhão, Paraíba, Amazonas, Piauí e Acre. “Nota-se que a maioria das cidades concentra-se nas regiões Norte e Nordeste”, disse.

“A Bahia e o Pernambuco são as cidades que têm as maiores arrecadações do Nordeste – cerca de 10%. Mesmo assim ainda é pouco se comparado às regiões Sul e Sudeste do País. Ao mesmo tempo, esse fator evidencia um sinal de grandes oportunidades para as empresas e investidores, na região”, explica Alonso.

Para facilitar as estratégias e o planejamento dos empresários, empreendedores e investidores que avaliam ou pretendem apostar na Região Nordeste, o painel descreveu quais incentivos fiscais são melhor evidenciados em cada Estado, tendo como campo de visor, os benefícios vigentes até julho de 2023.

Como complemento, o painel ainda explicou alguns dos principais benefícios fiscais federais ligados ao setor de infraestrutura e com aderência na Região Nordeste .

“Como consequência do desequilíbrio financeiro dos estados nordestinos e da dependência de repasses da União a prestação de serviços básicos como segurança, saúde, educação e infraestrutura são prejudicados e existe um afastamento de investidores que buscam economias promissoras e sólidas para estabelecer seus negócios”, avalia o diretor de Impostos da Baker Tilly, Valdir Alonso.

Reforma Tributária

Nesse cenário, o especialista em Impostos, Valdir Alonso, avalia ser de total interesse dos estados nordestinos, bem como de outras regiões, setores produtivos e consumidores que ocorra uma simplificação da carga tributária imposta no País. 

Reformar para reduzir a complexidade. No meu ponto de vista as propostas em debate no Congresso Nacional podem trazer uma arrecadação maior ao instituir, por exemplo, um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no consumo,  unificando diversos impostos. Quando você simplifica o sistema, no contraponto, combatemos a sonegação, que ainda é crítica no Brasil. Ao simplificar a tributação, destrava-se também questões de contencioso administrativo e judicial. Decisões serão mais simples, opina.

Na avaliação do especialista, em um primeiro momento,  deve existir um período de transição para que a União, Estados e Municípios se organizem quanto aos repasses e orçamento. 

“Há ainda outro viés na discussão da Reforma Tributária é com relação aos benefícios fiscais concedidos pelos Estados. Esse debate é político e envolve também setores produtivos. Existem duas antenas ligadas: é mais benéfico ou predatório?”, questiona o especialista.

Segundo Alonso, há o argumento de quando se estabelece uma empresa em um determinado lugar se atrai outros investimentos, criando uma cadeia produtiva, com geração de emprego e renda. Entretanto, por outro lado, “o tiro pode sair pela culatra”,  pois pode atrair um contingente populacional, onde não existe uma infraestrutura básica.

Por isso, na visão dele, urge no Brasil a decisão de simplificar os impostos e fazer uma transição gradual quanto aos repasses financeiros.

No Brasil, o caminho tende a ser uma meia-reforma e que a transição seja iniciada. É melhor meia do que nenhuma. Essa perspectiva vai trazer ganhos para o País, frente aos investidores, vai dar o recado para o mundo para uma agenda mais sustentável”, opina.

 

*Conteúdo especial elaborado para Revista Nordeste, edição 198, produzido e escrito pela editora do EJ, Luciana Leão

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Luciana Leão

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