Com o estudo intitulado “A guerra das plataformas contra o PL 2630“, o chamado PL das Fake News, pesquisadores do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, apontam que as plataformas Google e Meta estão usando todos os recursos possíveis para impedir a aprovação do projeto, que regulamenta as redes sociais no Brasil.
Publicado no mês de abril, o relatório informa que há evidências de que o Google vem apresentando resultados de busca enviesados para usuários que pesquisam por termos relacionados ao projeto de lei, privilegiando conteúdos críticos ao texto.
Para os pesquisadores, se o PL 2630 não for aprovado, as big techs, como são chamadas as plataformas digitais, conseguem manter a assimetria regulatória que existe no mercado.
De acordo com a coordenadora-geral do NetLab UFRJ, Débora Salles, isso vai manter as vantagens competitivas das big techs frente aos outros meios de comunicação que também vivem de publicidade.
“É que essas plataformas já fazem moderação de conteúdo, mas elas fazem isso por conta própria, sem explicitar quais são os critérios. Porque, quando elas recomendam algum conteúdo para qualquer usuário, elas estão definindo aquilo que vai ter visibilidade, aquilo que vai ter alcance”, diz a coordenadora.
Segundo Débora Sales, na medida em que eles ( big techs) estão fazendo um trabalho editorial, existe uma demanda por responsabilização, assim como os meios de comunicação.
“A questão da transparência é essencial e a falta de regras para a publicidade digital também se coloca como uma questão central justamente porque, de alguma forma, elas lucram com anúncios que promovem compra de armas, golpe de Estado, fraude financeira…”.
Faturamento
Sobre o faturamento das plataformas, o relatório do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da UFRJ, destaca que a principal fonte são os anúncios publicitários e que, sem transparência, não é possível saber qual percentual desses valores vem de anúncios criminosos e irregulares, que seriam impactados com o PL 2630.
E, cita, por exemplo, que somente em 2022, o Google faturou US$ 279,8 bilhões, sendo 80,2% com publicidade digital.
O estudo serviu de base para o Ministério Público Federal de São Paulo pedir explicações ao Google sobre supostas operações em suas próprias plataformas contra o PL 2630.
Nesta segunda-feira (1º), o Google fixou em sua página oficial um link com uma mensagem dizendo que “o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Ao clicar, o usuário é remetido a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, com críticas ao projeto.
Em nota, a Google diz que são falsas as alegações de que está ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2630 na busca, em detrimento de outros conteúdos favoráveis.
Votação
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20). A decisão foi tomada após pedido do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e consulta aos lideres partidários.
“Ouvindo atentamente o pedido do relator – que para mim já é suficiente –, e os líderes, que na sua maioria encaminham por uma saída da manutenção do diálogo, o projeto não será votado na noite de hoje”, disse. Lira não definiu a nova data de votação.
PP, Republicanos, PT, PDT, Psol, PCdoB e Patriota concordaram com o adiamento, contra os votos do PL e do Novo. O líder do PP, deputado André Fufuca (MA), afirmou que os deputados também precisam de tempo para analisar o texto de Orlando Silva. “É de conhecimento de todos que fica inviável a votação dessa matéria. O relator recebeu mais de 90 emendas para um projeto que muitos não conhecem o texto”, disse.
*Atualizada às 20h30.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Radioagência Nacional
