Aviação entre cidades do interior precisa virar política pública, aponta especialista

Advogado João Roberto Leitão de Albuquerque é especialista em Direito Aeronáutico. Foto: Divulgação

Em entrevista à Revista NORDESTE, especialista defende a existência de programas de incentivo e compara mercado brasileiro ao norte-americano:“O interior precisa voar, se conectar, e esse incentivo gera desenvolvimento”, diz o advogado e especialista em Direito Aeronáutico João Roberto Leitão de Albuquerque

 

Quando se analisa o mapa do Brasil para os diversos segmentos do mercado aéreo tem-se a impressão que, de fato, “tamanho não é documento”, parafraseando o ditado popular.

Isso porque o território continental, com 215 milhões de habitantes, em tese, teria um potencial para ter pelo menos cinco vezes mais rotas aéreas do que possui atualmente. O que não ocorre, na realidade.

Em entrevista à Revista Nordeste, o advogado e especialista em Direito Aeronáutico, João Roberto Leitão de Albuquerque avalia que o país precisa avançar nas suas políticas públicas que incentivem a criação de hubs de desenvolvimento e, dessa maneira, fortalecer a interiorização da aviação.

Para ele, as tratativas de baixar o preço do combustível não são suficientes, mesmo sabendo que essa pauta é fundamental para o setor.

“Precisamos melhorar a infraestrutura de aeroportos das cidades de médio e pequeno porte, simplificar a criação de novas empresas aéreas regionais e para isso é importante o permanente diálogo com a agência reguladora e que novos incentivos sejam criados pelo Governo Federal, como política pública de desenvolvimento, e nesse aspecto, o crédito acessível para os empreendedores, através dos fundos específicos e dos bancos de fomento devem ser ampliados, com a criação de linhas de crédito para a aviação regional”, destaca.

Ele lembra que já existiram, no passado, alguns programas de incentivo no País, em busca de alavancar um setor que vai muito além do turismo. Um deles, o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar), instituído pela Lei 13.097/15, foi suspenso e nunca retomado. Porém, em sua visão, após a pandemia “nunca foi tão importante incentivar este mercado no país e no mundo”.

Comparativo com o mercado dos EUA
Advogado João Roberto Leitão de Albuquerque é especialista em Direito Aeronáutico. Foto: Divulgação
Advogado João Roberto Leitão de Albuquerque é especialista em Direito Aeronáutico. Foto: Divulgação

O especialista traz um comparativo do mercado brasileiro com o norte-americano – este o maior do mundo em aviação. No Brasil, dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, apenas pouco mais de 100 contam com voos regionais regulares.

“Nos Estados Unidos, esse número é quatro vezes maior. Enquanto nós temos 460 aeronaves, eles possuem mais de cinco mil”, compara.

João Roberto, que é membro da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB-RJ, faz outro comparativo para demonstrar a importância da atividade para a economia: “O crescimento médio anual nas cidades servidas por aviação foi de 2,08%, enquanto cidades sem aviação cresceram em média 1,61%”, afirma, referindo-se aos anos de 2010 a 2018.

Raio- x nacional

Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o país conta com 2,5 mil aeródromos. No entanto, a maior parte não conta com voos comerciais fixos ou não está habilitada para recebê-los.

Destes, um terço se encontra na região Norte do Brasil, carente de soluções ágeis de deslocamento – que ficaram flagrantes, por exemplo, na pandemia de 2020.

Mesmo após a flexibilização da Anac, promovida em 2021 para simplificar a regularização de pistas privadas de pouso e decolagem na Amazônia Legal, os problemas de acesso continuam.

“O potencial que a aviação regional tem para promover o desenvolvimento através da conexão do interior do país é enorme, e atinge diversos setores da vida das pessoas, como o atendimento médico, transporte de remédios e vacinas, as viagens a negócios, o turismo – rural e sazonal – e até mesmo as entregas via e-commerce dos grandes centros de distribuição para o interior do Brasil”, sinaliza.

“Setor que só cresce no país (em comparação com o período pré-pandemia, o e-commerce brasileiro teve um aumento de faturamento de 785% nos cinco primeiros meses de 2022, segundo estudo da SmartHint)”, acrescenta Leitão.

A carga aérea também é um grande pilar do desenvolvimento regional, pois ajuda no transporte de produtos com alto valor agregado ou que estrategicamente precisam chegar na mesa do consumidor no mesmo dia.

“O pequeno produtor do interior, por exemplo, poderá embarcar sua carga e fazer chegar na capital no mesmo dia, e assim criar uma frequência e um ciclo positivo de trabalho e renda”, destaca o advogado.

Raio – x Nordeste

Questionado de como o mercado vem se comportando nos noves estados nordestinos e os gargalos ainda existentes na Região Nordeste, João Roberto aponta a necessidade de viabilizar a ligação de cidades ou regiões com média e baixa densidade populacional aos principais centros econômicos. Ou seja, “trazer capilaridade e tráfego a destinos importantes para diversos segmentos econômicos, como o turismo”, comenta.

Nesse cenário, ele admite que a Sudene vem trabalhando para promover a ampliação da malha aérea regional por meio de ações que incluem a retomada das rotas em aeroportos regionais que foram suspensas por conta da pandemia e do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR); a regulamentação da Lei nº 13.097, que trata dos subsídios à aviação regional; a suplementação orçamentária do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) com recursos para financiar a aviação regional; a operação de rotas entre aeroportos regionais e a ampliação de rotas ligando aeroportos regionais aos de capitais por meio de aviões de pequeno porte, pontua o especialista.

Para intensificar e pôr em prática a reestruturação de novas rotas no Nordeste, no final de 2022, a Sudene apresentou proposta para criar novas rotas de voos de forma a incrementar a atividade econômica e intensificar a atuação dos aeroportos regionais como pontos estratégicos para a integração modal.

Uma análise dos aeroportos regionais, utilizando a base de dados do IBGE cidades, do Plano Aeroviário Nacional (PAN) 2018 – 2038, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, balizou a criação de 13 novas rotas: Sobral e Iguatu (CE); Balsas e Bacabal (MA); São Raimundo Nonato, Picos, Bom Jesus e Corrente (PI); Cajazeiras (PB); Arapiraca (AL); Feira de Santana e Paulo Afonso (BA) e São Mateus (ES).

Crescimento

Dados apresentados pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura mostram o crescimento de passageiros na aviação civil entre 2010 e 2019, que registrou um percentual de 38% para o Brasil. Entre as regiões, o Sudeste aparece em primeiro lugar (47%), seguido do Sul (40%), Nordeste (30%), Centro-Oeste (23%) e Norte (21%).

Ainda, em 2022, a região Nordeste contabilizou 32 aeroportos de cidades do interior operando voos comerciais. O aumento é de 68% na comparação com 2019, quando havia operações em 19 aeroportos.
Bahia e Ceará se destacam.

O destaque é a Bahia, que tem 12 aeroportos do interior com voos comerciais, estado que conseguiu atrair um hub com a Gol e a Voepass. A Voepass tem voado com aeronaves ATR-72 para Barreiras, Ilhéus, Lençóis, Paulo Afonso, Porto Seguro, Una e Vitória da Conquista.

A Azul é outra companhia que finalizou 2022 com voos comerciais para Barreiras, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Lençóis, Paulo Afonso, Porto Seguro, Una e Vitória da Conquista. Abaeté Linhas Aéreas, empresa local, voa para Maraú e Cairu.

O Ceará é também destaque com 7 aeroportos interioranos operando com voos comerciais, estando em 2º lugar na região. O estado conseguiu reacender a aviação regional sobretudo com o grande número de operações da Azul Conecta com voos de Fortaleza para Jericoacoara, Sobral, São Benedito, Crateús, Iguatu e Aracati. A Azul voa para Juazeiro do Norte, o 7º aeroporto do estado.

“Assim, a interiorização da aviação comercial em alguns estados, chega a quase 35% no caso da Bahia, demonstrando a pujança do grande estado da região, que tem cerca de 15 milhões de habitantes. Não apenas a grande quantidade de aeroportos, mas esse conjunto consegue movimentar 50% da quantidade aérea de Salvador, que em dezembro foi de 604.320 passageiros”, acrescenta o especialista.

Segundo a análise, outro estado que se destaca na malha aérea inter regional é o Maranhão com aproximadamente 15% de interiorização, com destaque para a cidade de Imperatriz que, sozinha, tem quase 20% da movimentação de passageiros da capital São Luís. “No caso do Maranhão, faz-se um apelo para que mais aeroportos surjam, sobretudo pelo grande tamanho do estado“, opina João Roberto.

Num bloco intermediário, tem-se o Ceará, Pernambuco e Paraíba com 11%, 8% e 7% de interiorização das movimentações aéreas: Pernambuco até movimenta mais passageiros regionais, porém, a quantidade grande de passageiros no Recife, baixa a porcentagem em relação ao Ceará.

Combustível

O combustível de aviação, que representa cerca de 30% ou mais dos custos das companhias aéreas, é um dos entraves para o crescimento do setor, segundo aponta João Roberto. Algumas medidas foram tomadas nos últimos anos e ajudaram a incentivar o mercado, como a redução ou até alíquota zero do ICMS no combustível para este fim – em alguns Estados o percentual pode chegar a 18%, encarecendo ainda mais os custos de um setor que atua com margens bem apertadas de lucro.

No ano passado, a Agência Nacional do Petróleo publicou uma resolução que estabelece regras para a produção de combustíveis alternativos, possibilitando que as refinarias nacionais passassem a fabricar e vender produtos que antes eram importados.

“Trata-se de um combustível usado em todo o mundo, em larga escala, e que ainda não estava disponível no Brasil. As companhias tinham que usar um combustível mais caro, que tem uma exigência de congelamento maior. Com a autorização deste novo produto, as organizações já tiveram um ganho porque puderam reduzir de forma imediata o custo da operação”, explica João Roberto.

Além do preço, o acesso ao combustível é um dos fatores que gera desinteresse de empresas aéreas em operar em cidades remotas. “Em muitos destinos, não há um grande distribuidor, então a compra é feita de um fornecedor que repassa o preço. Isso encarece”, esclarece o especialista.

Diversificação de frotas

Para o especialista em Direito Aeronáutico, outra necessidade que urge para o setor é a diversificação de frotas. “Nesse sentido, aeronaves com menor capacidade de passageiros, também precisa ser parte do processo, tornando possível e rápida a interiorização do setor, já que não será preciso grandes adequações na estrutura existente para operações com aeronaves como o Cessna Grand Caravan e os ATR 72 e 42, que já estão em operação no Brasil”, avalia.

“É preciso ter mais empresas regionais que possam pousar em aeroportos de pequeno e médio porte, interligando essas cidades menores às grandes capitais, onde estão os hubs. É estratégico para o desenvolvimento do Brasil, e é para as grandes empresas aéreas domésticas brasileiras que precisam da inclusão desse público para alimentar a sua grande malha. O interior precisa voar, se conectar, e esse incentivo gera desenvolvimento”, finaliza Albuquerque Melo.

*Conteúdo elaborado pela editora do EJ para a Revista Nordeste, edição 196, maio de 2023

 

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Luciana Leão

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