8 de Janeiro de 2023: Pacto Civilizatório foi rompido

A DEMOCRACIA BRASILEIRA VENCE, EXIGE REPAROS, PUNIÇÕES E “ETERNA VIGILÂNCIA”

Os atos criminosos praticados por militantes radicais e golpistas de extrema direita contra o patrimônio público, depredando as sedes dos três poderes que corporificam e simbolizam a República Federativa do Brasil são ações criminosas, sem justificativas e reproduzem a tensão decorrente da hiperpolarização em curso na arena política do país entre o Lulopetismo e o Bolsonarismo, analisam para a Revista Nordeste Elton Gomes e Priscila Lapa, ambos doutores em Ciência Política. O fato é que a Democracia brasileira tem estado firme e forte na construção de nova fase com perspectivas de normalidade no futuro, apesar do susto.

Por Luciana Leão

Para a cientista política Priscila Lapa, as cenas de vandalismo, de barbárie, ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, na capital federal, espelham um movimento já inserido na sociedade brasileira e representa parte da direita extremista insuflada e instigada pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, seus filhos e lideranças que gravitam em torno do modelo imposto durante seu mandato (2018- 2021).

Basta olhar as cenas. Houve uma quebra do pacto civilizatório no país.Tenho dito sobre esse episódio de barbárie é a necessidade que o país tem de dar um passo atrás. Aquilo que já se identificava em 2018″, disse Priscila.

A cientista política avalia que os acontecimentos vêm se desenhando durante todo o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro ao incentivar práticas antidemocráticas, que têm espelhamento na sociedade.

“O que aconteceu foi o ápice de um movimento desenhado historicamente, insuflado por lideranças que gravitam em torno do Bolsonaro. Apesar de não podermos afirmar que eles representam a totalidade da direita brasileira no país, podemos dizer, no entanto, que é um grupo numeroso liderado pelo presidente anterior, Bolsonaro, seus filhos e as lideranças que gravitam em seu entorno”.

Estado falhou na sua essência

Nesse contexto, Priscila Lapa interpreta que quando você tem uma liderança à frente de um movimento, você tem o contexto de crise política, de credibilidade da classe política, ingrediente perfeito para se ter uma tragédia social da dimensão que os brasileiros e o mundo assistiram no último domingo.

“Podemos falar, nos referindo às cenas e a tudo que aconteceu é que houve a quebra do pacto civilizatório. Isso acontece quando o estado falha na sua essência, nas suas responsabilidades, que são justamente a construção dos pilares do Estado de Direito Democrático, quais sejam a segurança do cidadão, a garantia da integridade, da vida em sociedade”, pontua.

Segundo ela, no caso específico dos atos de vandalismo, o estado brasileiro falhou no princípio do uso de suas forças policiais.

“Aí se instala uma crise profunda que uma democracia pode enfrentar. Principalmente porque a narrativa que existiu dos grupos terroristas foi de que o povo estava ali… que aquilo representava o povo brasileiro. Que o povo tinha chegado ao poder, que aquilo era simbólico…. E de alguma forma na repercussão, muito se falou de legitimidade. Muitas pessoas, mesmo que ainda não tenham participado, tentam legitimar aquele movimento como sendo uma resposta, uma reação a uma crise ou algo que está disfuncional”, reforça.

“Então, acrescenta Priscila, “uma vez que um grupo não vence as eleições, se todo mundo que ficar insatisfeito em cenários polarizados com o resultado da eleição e desconfie da legitimidade do processo for resolver isso com o uso da força a gente não tem mais civilização”, opina a cientista. Nesse sentido, em sua avaliação, o Brasil passa a ter um estado de barbárie.

Atos deslegitimam a política

“É isso que esses grupos radicais não conseguem compreender e mesmo aqueles que não radicalizaram indo botar a mão na massa, mas que apoiam indiretamente isso eles não conseguem compreender que o uso da força deslegitima o modelo democrático, deslegitima a política, a existência da civilização e os ataques do último domingo foram atos às instituições do estado, a sede dos três poderes. Atos políticos recheados de simbolismo muito fortes e, individualmente, nas representatividades do ministro do Suprema Corte, Alexandre de Moraes e também do presidente Lula. Foram instituições republicanas atacadas livremente. Então isso é muito grave e representa a tentativa da negação, quando a negação existia apenas no discurso e isso por si só já enfraquece o estado democrático de direito”.

Essa negação, de acordo com Priscila, levou aos atos violentos de 8 de janeiro de 2023. “Insistir em encontrar soluções dizendo, por exemplo ‘ eu não preciso do estado, eu não preciso dos poderes. Os poderes me contrariam e, portanto, eu vou negá-los destituindo-os das suas legítimas atribuições’. Então isso é muito grave e nesse processo só tem uma solução que é um passo atrás a ser dado pela sociedade a começar a ter esse nível de consciência”.

Rigor na punição

O entendimento dessa situação que se instala no Brasil passa, adianta Priscila, por retomar a ideia de civilização. “Criar esse consenso e realmente isolar esse grupo como sendo de fato minoritário e tentar buscar essa solução via instituições, fortalecendo as instituições, fazendo com que a lei seja devidamente cumprida, ou seja, um rigor na punição, com o cumprimento daquilo que está preconizado dentro do estado democrático de direito e fazer com que as pessoas tenham a percepção coletiva de que o estado venceu. De que no final das contas o grande vencedor foi a democracia e não o lado A ou o lado B da história“.

Incapacidade de articulação

Atingir simultaneamente com atos de vandalismo, violentos as sedes dos três poderes tem um impacto muito grande, mas vai além dessa simbologia, na avaliação do doutor em Ciência Política, Elton Gomes.

Numa linha do tempo, lembra Gomes, desde os governos de FHC, Lula e Dilma ocorreram invasões de prédios públicos mas, sem dúvida, não nessa escala de violência e depredação das sedes dos três poderes da República.

“Inédito. Manchou a imagem do país, mostrando a incapacidade de proteção de seus prédios públicos e aumentou ainda mais o isolamento do ex-presidente Bolsonaro em nível internacional”.

Falhas sequenciais

Gomes acrescenta que, nestes atos praticados por vândalos radicais apoiadores do bolsonarismo houve uma falha de comunicação política das autoridades instituídas, seja nas polícias federativas e no Distrito Federal.

“Todos foram alertados pela Agência Brasileira de Inteligência, Abin. Foram falhas sequenciais que se estendem tanto por parte dos militantes radicais, como também das autoridades instituídas, locais, federais responsáveis pela segurança”, pontua.

Elton complementa que, mesmo tendo ocorrido falhas de articulação e comunicação, “nada retira a responsabilidade criminal de quem os praticou, seja por inconformismo, ou por que decidiram abrir mão de um processo pacífico para um ato de vandalismo”.

Consequências e munição ideológica

O resultado da barbárie ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023 é de que a quem cabia manter a segurança pública não o fez; e a quem cabia manifestar-se contra o novo governo também fracassou porque se engajou em atividades criminosas, acentua o doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Elton Gomes.

“Diria, até, que essa ação emprestou munição ideológica ao capital político do atual presidente, ao Lulopetismo e ao ativismo judicial da Suprema Corte, notadamente representado pelo relator do inquérito dos atos antidemocráticos, o ministro Alexandre de Moraes”.

O que vem por aí

Muito além do desgaste da imagem do país e do isolamento do ex-presidente Bolsonaro, Gomes alerta para as consequências advindas após a instalação da violência política.

 “O diálogo fica mais difícil, diante de um quadro instalado de violência política após os conflitos. A construção de pontes políticas torna-se algo mais difícil, pois sem dúvida vai ocorrer e já acontece uma hiperpolarização”.

Ele lembra que, antes dos atos praticados pelos bolsonaristas radicais, havia no cerne do Governo Lula uma preocupação inerente para uma relação amistosa e pacífica com os representantes federativos, quais sejam, Senado e Câmara Federal; Suprema Corte e os governadores e seus respectivos prefeitos.

Por outro lado, esses atos deram um “minuto de paz” ao presidente Lula, diante de declarações nefastas de ministros como Carlos Lupi, da Previdência, e da Fazenda, Fernando Haddad, durante as primeiras semanas do Governo. Lula pode ‘usar’, como um bom estrategista que é, esse minuto de paz para aumentar sua aproximação com o Novo Congresso que será empossado”, avalia Gomes.

No campo da direita, reorganizar estratégias

“Esse evento criminoso fará com que a direita tenha necessidade de se reorganizar, ocupando novos espaços estratégicos, com a figura do ex-presidente ou não”, sinaliza.

Para Gomes, se Bolsonaro conseguir se recuperar desse revés, com certeza, vai fazer “do limão uma limonada“, referindo- se a um possível embate mais incisivo no campo judicial.

“Há de se ficar atento às estratégias que o Bolsonaro fará ao retornar ao Brasil. Ele pode enveredar para se contrapor, provavelmente numa narrativa, que ações implementadas pela Suprema Corte e Poder Executivo são excessivas. Portanto, se viável, ele (Bolsonaro) passaria de vilão para perseguido mobilizando as bases”, opina o cientista.

Tudo isso, segundo Elton, é decorrente dessa hiperpolarização instalada no país. “Reflete que a nossa democracia está inserida em um ambiente cyber político, aí incluem-se as mídias tradicionais, as redes sociais, influenciadores, blogueiros, enfim, isso pode representar um teste para o Brasil aprender sobre o significado da divergência numa democracia em fase de consolidação”, conclui Elton Gomes.

 

*Matéria publicada na edição 192, da Revista Nordeste,escrita pela editora do Escritório de Jornalismo, jornalista Luciana Leão

 

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Luciana Leão

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