Texto prevê fixação de percentual mínimo de diesel verde e regras para captura de CO²
O Projeto de Lei 4516/23 traz medidas para estimular o uso de combustíveis sustentáveis no setor de transportes, como o diesel verde e o aumento do teor de etanol na gasolina.
O projeto do Combustível do Futuro, como o governo o vem chamando, será despachado para análise das comissões da Câmara dos Deputados.
O texto está dividido em seis eixos. Um deles prevê a criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV).
O projeto do Executivo também cria o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV).
Até 2037, o governo estabelecerá a cada ano a participação mínima obrigatória de diesel verde no diesel fóssil. Essa participação não poderá exceder 3% a cada ano.
Emissões de gases de efeito estufa
Pela nova política, as companhias aéreas, como exemplo, devem reduzir em 1% as emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027, alcançando 10% em 2037.
Essa redução será atingida pelo aumento gradual da mistura de combustíveis sustentáveis.
Diesel Verde
O diesel verde é um combustível renovável, produzido a partir de óleos vegetais (óleo de soja, cana de açúcar e outros) ou gorduras animais. Tem previsão de chegar ao mercado a partir de 2024.
Chamado Qdiesel Verde, teve seu lançamento oficial neste ano no principal evento mundial do setor, a Fenasucro & Agrocana, realizada em Sertãozinho (SP).
Segundo dados do setor sucroalcooleiro, o novo produto poderá substituir diretamente o óleo diesel ( produzido a partir de combustíveis fósseis) que hoje abastece a maioria dos caminhões em circulação no País.
Somente as empresas do setor sucroenergético recrutam uma frota estimada em 3,5 mil desses veículos.
A versão verde de cana é ambientalmente sustentável, uma vez que emite até 90% menos dióxido de carbono (CO2) na comparação com o concorrente fóssil.
O Qdiesel foca a substituição do diesel de petróleo nas máquinas agrícolas, mas o potencial de mercado vai além disso.
Mercado
Entre outros consumidores prioritários estão os ônibus urbanos, atualmente movidos a diesel e que poderão de imediato rodar com o diesel de cana.
Outro foco do novo produto são os chamados sistemas isolados, que geram energia em estados fora do sistema interligado de energia, como na Amazônia, cuja eletricidade emprega geradores a diesel – que simplesmente rodarão com o renovável de cana e com baixa emissão de carbono.
Estocagem de carbono
O projeto do Executivo traz um marco legal para a atividade de captura e estocagem de dióxido de carbono (CO2).
Caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar e regular a atividade, que envolve a captura do CO2 e a retenção dele no subsolo.
A proposta permite que a agência forneça às empresas dados geológicos para identificar as áreas com potencial para estocagem do gás.
Combustíveis sintéticos
O projeto estabelece que a ANP também irá regular a produção e distribuição dos combustíveis sintéticos (conhecidos como e-Fuel), como sua qualidade e uso.
Produzido em laboratório, o e-Fuel tem as mesmas propriedades de queima daqueles derivados de petróleo, sem necessidade de modificar peças dos motores a combustão. Um exemplo é a gasolina sintética.
Percentual de etanol
A proposta altera os limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina. O teor mínimo será de 22% e o máximo de 30%, condicionado à constatação da sua viabilidade técnica.
Desde 2015 a participação do etanol na gasolina é de 27,5%.
Integração de políticas
O projeto também integra os compromissos de descarbonização da Política Nacional de Biocombustíveis, do Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, e do Programa Brasileiro de Etiquetagem.
Saiba mais
Setor Sucroalcooleiro em números
>Brasil é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar, com cerca de 607 milhões de toneladas processadas na última safra (2022/2023).
>A região Centro-Sul responde por 90% desta quantidade, enquanto os 10% restantes cabem aos estados da região Norte-Nordeste.
>Brasil é o maior produtor (36,9 milhões de toneladas) e o maior exportador de açúcar do mundo, com 27,8 milhões de toneladas exportadas no ciclo 2022/2023 – esse valor corresponde a 21% da produção global e 42% da exportação mundial.
> Também é o segundo maior produtor de etanol (ranking liderado pelos Estados Unidos). Na safra 2022/2023, o volume produzido atingiu 31,2 bilhões de litros. Desse total, 4,43 bilhões de litros foram produzidos a partir do milho.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias e Unica ( União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia)
Foto destaque: Ilustrativa CNT
