O embate do Ibama e Petrobras

Sem dúvida, o anúncio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negar licença para a Petrobras perfurar poços na foz do rio Amazonas pode ser considerado a volta com “autonomia” do órgão fiscalizador.

Pelo lado ambiental há de se comemorar, já que o Ibama diz em seu parecer que “houve inconsistências técnicas para a operação segura em uma nova área exploratória, o chamado bloco FZA-M-59.

O entendimento da equipe técnica que elaborou o parecer diz que a Petrobras não apresentou uma avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS).

Essa avaliação permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos graves riscos e impactos ambientais associados.

Entenda

O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras.

Ao seguir o parecer e indeferir o pedido, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que não faltaram oportunidades para a empresa sanar pontos críticos do projeto.

“A ausência de AAAS dificulta expressivamente a manifestação a respeito da viabilidade ambiental da atividade, considerando que não foram realizados estudos que avaliassem a aptidão das áreas, bem como a adequabilidade da região, de notória sensibilidade socioambiental, para a instalação da cadeia produtiva do petróleo”, disse.

Surpresa

Em nota, a Petrobras afirmou que foi surpreendida pela decisão e que as condições colocadas originalmente pelo Ibama foram plenamente atendidas. A empresa também afirmou que o órgão havia reconhecido não haver embasamento legal para cobrar a realização da avaliação ambiental como condição para emissão da licença de operação para perfuração.

A empresa disse ainda que, em setembro de 2022, o Ibama sinalizou que a única pendência para a realização da avaliação pré-operacional seria a apresentação da licença de operação do Centro de Reabilitação de Fauna em Belém e as vistorias da sonda de perfuração e embarcações de apoio.

Segundo a nota, o Ibama vistoriou e aprovou o centro de despetrolização e reabilitação de fauna em fevereiro de 2023. A Petrobras também disse que o tempo de resposta para atendimento à fauna, em caso de vazamento, atende aos requisitos estabelecidos no Manual de Boas Práticas para manejo de fauna atingida por óleo do Ibama e que a licença em questão se restringe à perfuração de poço com o objetivo de verificar a “existência ou não de jazida petrolífera na Margem Equatorial”.

“Portanto, somente após a perfuração desse poço, se confirmará o potencial do ativo, a existência e o perfil de eventual jazida. A Petrobras pleiteou apenas a licença para atividade de perfuração do poço e para isso apresentou todos os estudos e projetos necessários. Em caso de confirmação do potencial da reserva, outro processo de licenciamento será realizado”, diz a nota.

Respeito

O Ministério de Minas e Energia (MME) adotou uma postura conservadora diante do caso. Em nota, afirmou ter recebido a decisão do Ibama “com naturalidade e o devido respeito institucional”.

O tom respeitoso em relação à decisão do Ibama, que provoca fricção entre outras duas entidades estatais, segue por toda a nota. “O objetivo do MME é sempre buscar o equilíbrio entre desenvolvimento econômico – com geração de emprego e renda – e as necessárias questões ambientais, promovendo transformação e justiça social eficazes e permanentes para a população e preservando o nosso meio ambiente”.

Na seara política, mais embates

O caso também repercutiu politicamente. O senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, da base do governo no Senado, foi muito crítico à decisão do Ibama.

Nas redes sociais, alegou que o instituto não ouviu o governo do Amapá e afirmou que o estado deveria ser ouvido “sobre a possível existência e eventual destino de nossas riquezas”.

Em seguida, Randolfe anunciou seu pedido de desfiliação do partido Rede Sustentabilidade, fundado pela atual ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ele era o único representante do partido no Senado.

*Com informações da Agência Brasil

 

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Luciana Leão

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