Mercado de carbono pode gerar até US$ 120 bi para o Brasil

O potencial de geração de receitas com créditos de carbono até 2030 para o Brasil subiu de US$100 bi para até US$120 bi. É o que mostra um estudo da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), em parceria com a WayCarbon.

A estimativa é que o país consiga gerar 8,5 milhões de empregos até 2050. A aprovação de um mercado regulado de carbono no Brasil é apontada por instituições e especialistas como uma das premissas para fortalecer o processo de amadurecimento deste mercado no país.

Karen Oliveira, diretora para Políticas Públicas e Relações Internacionais da TNC Brasil, explica que a geração do crédito de carbono é resultado de esforços dos países para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, por meio de um modelo de desenvolvimento econômico de baixo carbono. Ela argumenta que a regulação do mercado favorece o ambiente de negócios e incentiva práticas sustentáveis para o desenvolvimento econômico do país.

“A regulação do mercado traz maior segurança jurídica para as transações, reduz externalidades negativas e contribui para consolidar a adoção de salvaguardas sociais e ambientais. A regulação também permite maior competitividade ao mercado brasileiro uma vez que a maioria dos parceiros comerciais internacionais do Brasil tem políticas de precificação de carbono já estabelecidas, já sendo praticadas”, defende Karen Oliveira.

Entenda os tipos de mercado de carbono

Existem dois tipos de mercado de carbono. O regulado, em que o Estado estabelece metas obrigatórias de redução das emissões; e o voluntário, no qual o setor privado compra os créditos de maneira espontânea.

Segundo Karen Oliveira, na modalidade voluntária, apesar de ocorrer uma valorização dos compromissos setoriais na redução dos gases, a não regulação gera impactos negativos.

“Ao criar uma regulamentação, o Brasil passa a adotar instrumentos de governança climática já observados em outros países e amplia, assim, as suas vantagens competitivas na agenda de clima. Atrai também mais investimentos e cria outras oportunidades que ajudam o país a combater o desmatamento, que é a nossa principal fonte de emissão dos gases do efeito estufa”, afirma.

Debate no Congresso Nacional

Projetos para a regulação do mercado de carbono estão em discussão no Congresso Nacional. Dentre eles, está o PL 2148/2015, em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, entre outros pontos, estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

No Senado, o PL 412/2022 regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. O texto prevê mecanismos de mercado que permitam alcançar metas de redução de emissões de gases prejudiciais.

Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente do Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, o avanço das propostas no Congresso é fundamental para a transição do Brasil para uma economia de baixo carbono. Ele acredita que um arcabouço regulatório com diretrizes claras vai proporcionar segurança jurídica aos participantes do mercado de carbono.

“O estímulo à redução de gases poluentes contribuirá para a mitigação das mudanças climáticas e a preservação de nossas florestas, promovendo a conservação do meio ambiente. Além disso, com um mercado de carbono eficiente, conseguiremos atrair investimentos em energia renovável, fazendo assim o desenvolvimento sustentável”, afirma o parlamentar.

Saiba Mais

O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensação de emissão de carbono. Funciona assim: cada empresa tem um limite determinado para emitir gases de efeito estufa. As que emitem menos ficam com créditos, que podem ser vendidos àquelas que passaram do limite.

O crédito de carbono equivale a 1 tonelada de gás carbônico (CO²) ou outros gases que deixou de ser emitida para a atmosfera.

Os mercados de carbono passaram a ganhar mais ênfase em todo o mundo desde a assinatura, por países da Organização das Nações Unidas (ONU), do Protocolo de Kyoto, em 1997. O acordo entre as nações estabeleceu a meta de que países desenvolvidos deveriam diminuir em 5,2% suas emissões de gases que provocam o chamado efeito estufa.

A redução deveria ocorrer até 2012. Já em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris, as metas foram renovadas e passaram a contar com incentivos à iniciativa privada.

Descarbonização

A descarbonização é uma das quatro missões previstas no Plano de Retomada da Indústria, apresentado pela Confederação Nacional da Indústria — transformação digital; defesa e segurança nacional e saúde e segurança sanitária são as outras três missões.

O documento estabelece a criação e implementação do mercado regulado de carbono como um dos programas para desenvolver uma economia de baixo carbono.

“É fundamental estabelecer um ambiente institucional e legal robusto e transparente, com a participação do setor produtivo, para criação e implementação do Mercado Regulado de Carbono no Brasil. Para tanto, é necessário aprovar um marco legal instituindo o mercado regulado”, defende a CNI.

Em 2022, o Brasil formalizou o compromisso de reduzir em 37% suas emissões de gases de efeito estufa até 2025; e em 50% até 2030; além de atingir a neutralidade climática até 2050.

Fonte: Brasil 61

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Redacao EJ

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