Deputados tentam retirar atribuições do MMA

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou nesta quarta-feira (24) a retirada de atribuições da Pasta proposta no relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) para a medida provisória da reestruturação dos ministérios (MP 1154/23).

Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, Marina disse que espera que as mudanças propostas ainda possam ser revertidas.

O relatório prevê, por exemplo, a retirada da Agencia Nacional de Águas (ANA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Pasta do Meio Ambiente, e a saída da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o da Justiça e Segurança Pública.

Para a ministra, se o Congresso mantiver a estrutura do governo passado, será uma sinalização ruim para o mundo e serão fechadas as janelas de oportunidades para a transição para um país da sustentabilidade, inclusive podendo prejudicar acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

“A proposta de retirada da demarcação de terras indígenas e da Funai do Ministério dos Povos Indígenas é um dos piores sinais”, disse Marina. “Estamos dizendo que os indígenas não têm isenção, para fazer o que é melhor para eles mesmo em relação a suas terras”, completou.

Resíduos sólidos

Pelo relatório da MP, a pasta ambiental também perderia o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).

Todas essas mudanças também foram criticadas pela ministra, em especial a de tirar a Política Nacional de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente e levá-la para o Ministério das Cidades.

“Eu sinceramente não entendo a lógica, porque toda a parte de regulação, formulação, avanço tecnológico nessa agenda tem a ver com a gestão ambiental brasileira”, disse Marina.

Apoio à MP original

O deputado Ivan Valente (Psol-SP), um dos que propuseram a realização do debate, também criticou o relatório da MP.

“O que está sendo feito nessa medida é um desmonte da área ambiental, inclusive retirando da área a Agência Nacional de Águas, retirando o gerenciamento dos recursos hídricos, o Cadastro Ambiental Rural. Nós vamos reagir a essa questão de esvaziamento do Ministério dos Povos Indígenas, do Meio Ambiente, porque o governo tem que governar”, disse.

Também autor do requerimento para o debate e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Nilto Tatto (PT-SP) defendeu o texto original da MP e avaliou que o relatório da medida corta “as pernas e braços” do ministério, “tirando a capacidade de fazer, por exemplo, a gestão do Código Florestal, uma vez que a maior parte das contribuições de nossas emissões [de caborno] está relacionada com o desmatamento, com o uso do solo”.

Petróleo no Amazonas

Na audiência, diversos deputados criticaram a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de negar licença solicitada pela Petrobras para explorar petróleo na margem equatorial da foz do Rio Amazonas.

O presidente da comissão, deputado José Priante (MDB-PA), defende o equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico. “Lendo relatórios da ANP, a Agência Nacional de Petróleo, vemos que essa pretensão da Petrobras não é uma pretensão inédita.

Já foram autorizados cerca de 90 poços, 90 perfurações nessa mesma área da foz do Amazonas. Em 2001, três poços; 2004, um poço; 2011, outro poço, claro que na parte de águas rasas”, disse.

O deputado Zé Trovão (PL-SC) também criticou a decisão do Ibama. “Hoje, o Brasil tem a possibilidade de colocar em seus cofres mais de R$ 11 trilhões e simplesmente existe um laudo que fala que isso é impossível, que isso não pode acontecer, isso não está certo“, afirmou.

“Por que não assistir a essa região com esses recursos tão importantes, que poderia de maneira verdadeira levar recursos hídricos, levar recursos de saneamento, educação, saúde, coisas que só podem ser compradas com dinheiro e algo que não acontece na Amazônia”, completou.

O deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL) ressaltou que, se a exploração na foz do Amazonas ocorresse, poderia dobrar a capacidade de produção do Petróleo no Brasil e tirar da miséria milhões de pessoas na região.

Ele lembrou que a decisão do Ibama causou “grave crise na base de sustentação do governo”, já que o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), anunciou que deixaria seu partido, a Rede, por causa do apoio de Marina à decisão do órgão ambiental.

Ele destacou ainda que o ministro de Minas e Energia e o presidente da Petrobras defendem a exploração dos recursos e questionou a capacidade da ministra de administrar de crises. “Como ser uma boa ministra sem essa capacidade política de dialogar e de construir pontes e de superar divergências?”, questionou.

“Qual país do mundo, se tivesse algo como a nossa margem equatorial, abriria mão disso para fazer discurso político bonito na mídia? Duvido que qualquer país europeu que tivesse uma margem equatorial abriria mão disso”, opinou o deputado Felipe Francischini (União-PR).

Resposta do Ibama

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que também participou da audiência, negou que a decisão sobre a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas tenha sido uma decisão política. Ele garantiu que se trata de decisão técnica, justificada pela falta da avaliação ambiental da área pelo governo, conforme exigido por portaria conjunta dos ministérios do Meio Ambiente e Minas Energia (198/12).

“Essa portaria obrigou que, para áreas novas, fosse feito estudo chamado avaliação ambiental estratégica, que no mundo do petróleo tem outro nome, que é avaliação ambiental de área sedimentar”, salientou.

“O Ibama pediu as complementações para a Petrobras por oito vezes, então não é verdade que a gente não deu chance para a Petrobras melhorar a proposta”, informou. E disse que a Petrobras pode reapresentar o pedido a qualquer momento, com as complementações pedidas.

“Este ano, já emiti 23 licenças para Petrobras. Então, se eu tivesse algo contra a Petrobras, eu não estaria licenciado atividades de exploração de petróleo”, ponderou ainda Agostinho.

Segundo ele, de fato, já foram perfurados mais de 100 poços na margem equatorial, todos em águas rasas e não foi encontrado petróleo em quantidade e qualidade que justificasse a exploração até agora.

Marina Silva afirmou que a decisão do governo é a de fazer a avaliação ambiental estratégica na margem equatorial. Para ela, trata-se da decisão de um governo republicano, “que respeita a lei, não é negacionista” e não desobedece relatório técnico de dez técnicos do Ibama.

“Todos assinaram que precisa da avaliação ambiental estratégica em razão da complexidade do empreendimento. Não é olhar para cada furo, é para o conjunto da obra. Uma avaliação dessas leva de dois anos a dois anos e meio. E a decisão do governo é de que nós vamos fazer sim a avaliação ambiental estratégica”, salientou.

Programa do governo

Na audiência, Marina Silva detalhou também o programa do governo, que, segundo ela, inclui a transição para um modelo sustentável de desenvolvimento, com a participação de 19 ministérios nessa agenda.

Uma das diretrizes do governo é fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente, com controle e participação social – por exemplo, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Ela informou que o governo já está trabalhando para estabelecer paridade no Conama entre representantes do governo e da sociedade civil.

O governo também pretende criar uma entidade para regular a questão climática, o Conselho Nacional de Mudança Climática.

Segundo ela, é possível continuar sendo potência agrícola sem aumentar o desmatamento. “Não precisa mais derrubar uma árvore. Já temos conhecimento e tecnologia para dobrar e até triplicar a produção brasileira sem precisar derrubar uma árvore. É aumento de produção por ganho de produtividade, e não por expansão predatória da fronteira agrícola“, avaliou.

Nós queremos ser o país da agricultura de baixo carbono”, completou. Ela afirmou ainda que o governo trabalha para que todo o Plano Safra seja voltado à agricultura de baixo carbono.

“São mais de R$ 300 bilhões que serão disponibilizados para o crédito agrícola e queremos que seja para a agricultura de baixo carbono”, disse. De acordo com a ministra, haverá um plano de transição.

No Dia do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, ela espera poder anunciar a regra de transição.

Marina informou ainda que o Brasil tem compromisso de reflorestar 12 milhões de hectares de área degradada, e o plano do governo é colocar em funcionamento as concessões florestais, de forma que o manejo florestal gere empregos e renda.

“Queremos licitar só este ano 1 milhão de hectares de floresta pública para gerar emprego e renda. O governo passado, durante os quatro anos, licitou 380 mil hectares”, disse. Outra diretriz do governo, segundo Marina, é ter um mercado regulado de carbono como ferramenta para lidar com as mudanças climáticas, e o governo deve apresentar uma proposta ao Congresso nesse sentido.

Redução do desmatamento

Rodrigo Agostinho afirmou que o órgão trabalha com equipe reduzida e concentra a atuação nos municípios com mais desmatamento. Segundo ele, 17 municípios da Amazônia concentram hoje metade do desmatamento brasileiro. “Não é tempo de comemorar ainda, mas tivemos em abril uma redução de 18% dos alertas e, se a gente comparar de janeiro até aqui, uma redução de 40%”, disse. Ele informou ainda que já está garantida a realização de novo concurso para o Ibama.

O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), um dos que pediram a realização do debate, elogiou a redução do desmatamento nos primeiros quatro meses de governo, mesmo com quadro de pessoal reduzido no Ibama.

Por sua vez, Amom Mandel (Cidadania-AM), que também pediu o debate, apontou alta de desmatamento no início deste ano e propôs garantia de renda mínima para ribeirinhos. “Os problemas sociais são a causa raiz do envolvimento dessas populações no desmatamento, precisamos atacar a raiz, e não apenas a consequência. Tem algum plano para isso?”, questionou.

Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática e também autora do pedido de audiência, Socorro Neri (PP-AC), por sua vez, questionou a ministra sobre o plano do ministério para o desenvolvimento econômico sustentável da região amazônica. Já o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), que também pediu o debate, questionou o ministério sobre políticas públicas para os pets.

O presidente da comissão, deputado José Priante, informou que o colegiado tem 650 propostas em tramitação, 108 apresentadas este ano, mostrando como o tema meio ambiente é pungente. E defendeu colaboração entre a comissão e o ministério.

*Reportagem – Lara Haje

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

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Redacao EJ

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