A urgência do Marco Legal da Geração Distribuída

*Miguel Segundo

 

O apagão que deixou quase todo o Brasil sem energia na última terça-feira (15) já possui uma de suas causas revelada pelo operador do Sistema Interligado Nacional (SIN): a sobrecarga em uma linha de transmissão no Ceará, responsável por parte do escoamento da energia proveniente das grandes usinas de fontes eólica e solar do Nordeste.

Além das polêmicas suscitadas ao redor do acontecimento, precisamos aproveitar o episódio para trazer novamente para a pauta nacional a importância da expansão da geração distribuída (GD) no País.

A geração de energia próxima à carga, característica essencial dessa modalidade, pode ajudar na redução de investimentos em transmissão, além da redução das perdas elétricas no “transporte” da energia proveniente de grandes usinas.

Inclusive, no Marco Legal da Geração Distribuída (Lei14.300/2022), o legislador estabeleceu que o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) definiria as diretrizes para valoração dos custos e benefícios da GD para o sistema elétrico, com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) estabelecendo os cálculos da valoração desses benefícios.

Enquanto o primeiro teria, pelo texto legal, seis meses para apresentar sua definição, o segundo gozaria do prazo de dezoito meses para publicar os cálculos de valoração.

Ambos estão em mora, estacionados, sem responder de forma prática ao estabelecido em lei.

Urgência

O objetivo de reviver o debate sobre a expansão e importância da GD no sistema elétrico brasileiro, de maneira alguma tem a finalidade de desmerecer ou sufocar a geração centralizada de energia e a infraestrutura de transmissão.

Pelo contrário. O privilegiado potencial energético do Brasil nos propicia ter uma matriz elétrica diversificada, com significativa presença de fontes renováveis, o que é inegavelmente bom.

Na Geração Distribuída, ainda que a fonte predominante seja a solar, tem ocorrido crescimento de outras fontes de geração – biogás, biomassa, hidrelétrica e eólica (todas renováveis) – que, combinadas, apresentam uma interessante complementariedade –.

Segurança energética

Por isso, episódios como o apagão do dia 15 de agosto mostram que, junto com as grandes geradoras e toda a infraestrutura de transmissão do nosso Sistema Interligado Nacional (SIN), a geração de energia junto à carga pode ser uma grande aliada e contribuir para a otimização e segurança energética do Brasil. Com a geração e o consumo de energia próximos possivelmente menos áreas do país seriam afetadas por um apagão nacional.

(*) Miguel Segundo é CEO da Gedisa Energia, Engenheiro civil , Mestre em Engenharia de Recursos Hídricos e Ambiental e especialista em Finanças (FAE Business School).

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Redacao EJ

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