Uma obra da Prefeitura de Paulista nas margens do rio Paratibe vem desmatando e aterrando parte da Área de Proteção Permanente (APP), além de não conter as devidas licenças ambientais.
Agentes fiscais da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH embargaram a obra nas proximidades da Rodovia PE 22.
“Pelas irregularidades que os fiscais da CPRH encontraram aqui, vamos notificar novamente a Prefeitura de Paulista”, explicou Maviael Couto, diretor de Fiscalização Ambiental da CPRH.
Pela legislação , o município deve receber três autos de infrações e multas: uma por intervir em área de APP, uma por aterro irregular e outra pelo descumprimento do embargo aplicado no ano passado.
“Essas obras estão sendo realizadas sem as licenças ambientais e tem um impacto negativo grande no meio ambiente”, reforça Maviael Couto.
A ação foi realizada em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotora Coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara, e da Promotora da cidade de Paulista, Mirela Laupman, e acompanhada pela Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma).
A Prefeitura de Paulista explicou aos órgãos responsáveis que seriam serviços de “assoreamento do rio Paratibe”.
Ação é recorrente
Em 2022, a CPRH já havia embargado a obra e notificado a prefeitura de Paulista. Na fiscalização realizada na última quarta-feira (05), além da prefeitura manter as irregularidades constatadas no ano passado, os fiscais encontraram um novo trecho com realização de obras.
Mais irregularidades
Os agentes da CPRH também encontraram uma máquina, a serviço da Prefeitura do Paulista, trabalhando sem licença ambiental, nas margens do rio Paratibe, no trecho próximo a Rodovia PE 15. O funcionário que operava o equipamento foi orientado a parar os serviços e a retirar a máquina do local.
A CPRH notificou também uma igreja localizada na Rodovia PE 22, em Paulista. Os agentes verificaram que houve supressão de vegetação e construção de banheiros na área que faz parte da APP do rio Paratibe.
A obra foi embargada e a igreja multada em R$ 30 mil. Os responsáveis pelo imóvel terão prazo para apresentar defesa e um Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD.
* Com informações da Ascom da CPRH
